CONSIDERACIONES SOBRE LA "REVOCACIÓN PROSPECTIVA" EN EL DERECHO PROCESAL CIVIL
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov17n2-112Palabras clave:
Jurisprudencia, Precedentes, Seguridad Jurídica, Anulación, Modulación de EfectosResumen
El papel de la jurisprudencia en la formación y configuración del derecho varía según el sistema jurídico en el que se inserta. En países con tradición de common law, los jueces construyen el derecho, por lo que la adhesión a sus precedentes es imperativa para la seguridad jurídica. Sin embargo, en países con tradición de derecho romano, con derecho codificado, la idea de seguridad jurídica y estabilidad se deriva de este. Pero incluso en este sistema, la relevancia de la jurisprudencia es innegable, especialmente en lo que respecta a los precedentes consolidados, dada la necesidad de buscar la uniformidad en la interpretación jurídica. Por lo tanto, la modulación de los efectos de la anulación surge como una cuestión crucial en los casos en que se anulan los entendimientos consolidados, en particular en lo que respecta a las garantías de seguridad y confianza que los ciudadanos depositan en el Poder Judicial. En este sentido, los efectos prospectivos de la anulación parecen ser una forma de concretar este objetivo.
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Referencias
ALVIM, Teresa Arruda; MONNERAT, Fábio Victor da Fonte. Modulação: como, em que momento e por quem? Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/arquivos/2021/2/0a7cb742497b59_modulacaocomo,emquemomentoepor.pdf>. Acesso em 30/11/2024.
ALVIM, Teresa Arruda. Modulação na alteração da jurisprudência firme ou de precedentes vinculantes. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2024.
ÁVILA, Humberto. Teoria da segurança jurídica. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2014.
BARROS, Sérgio Resende de. Contribuição dialética para o constitucionalismo. Campinas: Millennium, 2008.
_____. Irretroatividade das leis. In BEÇAK, Rubens (Org.); QUINTILIANO, Leonardo David; NIMER, Beatriz Lameira Carrico. Princípios Constitucionais: Contribuições à luz da obra de Sérgio Resende de Barros. Belo Horizonte: Arraes, 2018
BLACK, Henry Campbell. Black’s Law Dictionary. 6. ed. Minnesota: West Publishing Co, 1991.
CARREIRO, C. H. Porto. A prática do direito. In: Introdução à ciência do direito. Rio de Janeiro: Rio, 1976.
CHAUÍ, Marilena. Conformismo e resistência. São Paulo: Brasiliense, 1993.
DIDIER JR., Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Curso de Direito Processual Civil: teoria da prova, direito probatório, ações probatórias, decisão, precedente, coisa julgada e antecipação dos efeitos da tutela. 10. ed. Salvador: JusPodivm, 2015. v. 2.
DI PIETRO, Maria Sulvia Zanella. Discricionariedade técnica e discricionariedade administrativa. Revista Brasileira de Direito Público – RBDP. Belo Horizonte: Fórum, 17:75-96, abr./jun. 2007.
FERRAZ, Anna Cândida da Cunha. Processos informais de mudança da Constituição. 2. ed. Osasco: EDIFIEO, 2015.
FERRAZ JR., Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do Direito. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
GLENN, H. Patrick. Legal traditions of the world. 2. ed. Oxford: Oxford University Press, 2004.
GOMES, Rodolfo Perini. Superação prospectiva (prospective overruling) como regra – (In)Segurança jurídica em caso de virada jurisprudencial. In: Revista de Doutrina e Jurisprudência. 55. Brasília. 111 (1), p. 28-45, jul-dez 2019.
GRAU, Eros Roberto. Ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação do direito. 4ª ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
KELSEN, Hans. Teoria pura do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 1985.
MALBERG, R. Carré de. Teoría general del Estado. Trad. para o espanhol de José Lión Depetre. México: Fondo de Cultura Económica, 2001.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Sistema brasileiro de precedentes. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. 20. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
MERRYMAN, John Henry. The civil law tradition: an introduction to the legal systems of Western Europe and Latin America. 2. ed. Standford: Standford University Press, 1985.
MONTORO, André Franco. Introdução à Ciência do Direito. 26. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
O’CONNOR, Vivienne. Common law and civil law traditions. INPROL - International Network to Promote the Rule of Law, mar./2012.
PIRES, Michel Hernane Noronha. A superação dos precedentes vinculantes. Curitiba: Editora Direito Contemporâneo, 2023.
RADCLIFFE, Cyril John. Not in feather beds: some collected papers. Londres: H. Hamilton, 1968, p. 271, apud CAPPELLETTI, Mauro. Juízes legisladores? Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1993.
RAMOS, Elival da Silva. Ativismo judicial – Parâmetros dogmáticos. São Paulo: Saraiva, 2010.
SHLEIFER, Andrei; GENNAIOLIA, Nicola. Overruling and the instability of law. In: Journal of Comparative Economics 35 (2007), 309–328.
SILVA, De Plácido e. Vocabulário jurídico. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
SILVA, José Afonso da. Constituição e segurança jurídica. In ROCHA, Cármen Lúcia Antunes (Coord.). Constituição e segurança jurídica: direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada. Belo Horizonte: Fórum, 2009.
SILVEIRA, Alípio. O “in claris cessat interpretatio” e seu declínio. In Hermenêutica no direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, v.1, 1968.
