RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS: MECANISMOS CONSENSUAIS, EFETIVIDADE E TUTELA DA SAÚDE EM RELAÇÃO À ODONTOLOGIA
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov17n2-043Palavras-chave:
Mediação, Odontologia, Responsabilidade Civil, Acesso à Justiça, Prevenção do DanoResumo
A crescente judicialização dos conflitos entre cirurgiões-dentistas e pacientes evidencia as limitações de um enfoque exclusivamente adjudicativo em disputas caracterizadas por elevada complexidade técnica, relacional e informacional. O artigo analisa, de forma comparada, os sistemas brasileiro e argentino de resolução extrajudicial de conflitos na odontologia, com ênfase na mediação e na atuação da advocacia extrajudicial, avaliando seus impactos na efetividade da tutela da saúde e na responsabilidade civil profissional. Parte-se da premissa de que muitas controvérsias não decorrem de erro técnico puro, mas de falhas comunicacionais e informativas relacionadas às expectativas de resultado, à compreensão do plano terapêutico, aos riscos previsíveis, aos custos e à documentação clínica. Nesse contexto, examinam-se os deveres anexos da boa-fé objetiva — informação, consentimento informado, prontuário e cooperação — como elementos estruturais capazes de reduzir incertezas e favorecer soluções proporcionais. Conclui-se que a mediação constitui método adequado, sem excluir a jurisdição quando necessária.
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