A REPRESSÃO PENAL AOS MAUS-TRATOS: PUNIÇÃO SIMBÓLICA OU REAL TRANSFORMAÇÃO SOCIAL?
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov17n3-002Palavras-chave:
Maus-Tratos, Direito Penal, Violência, Políticas PúblicasResumo
O estudo analisa se a repressão penal aos maus-tratos se aproxima mais de uma punição de caráter simbólico ou de um instrumento associado a transformação social, tomando como eixo a interface entre direito penal, saúde e assistência social. A escolha do tema se justifica pela persistência de práticas de violência contra crianças, adolescentes, idosos e outros grupos vulneráveis, mesmo diante da existência de tipos penais específicos e discursos de proteção. O objetivo principal é examinar, em perspectiva bibliográfica, em que medida a pena destinada aos maus-tratos se vincula a alterações concretas nas relações sociais e à redução da tolerância à violência. Adota-se abordagem qualitativa, com pesquisa bibliográfica e documental, baseada em artigos, teses, dissertações e normas jurídicas relacionadas ao tema. Os resultados apontam que a repressão penal atua, com frequência, de modo fragmentado e seletivo, alcançando apenas parte das situações de maus-tratos, mas também revelam potencial de integração com redes de proteção quando articulada a políticas públicas, formação profissional e informação em direitos. Conclui-se que a pena, isolada, não produz transformação ampla, mas pode compor estratégias mais abrangentes de enfrentamento.
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