O DESAFIO NO COMBATE À ATUAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO ÂMBITO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

Resumo

O presente trabalho analisa as falhas e obstáculos estruturais do sistema prisional brasileiro e paranaense, focando na influência de facções criminosas e nas respostas do Estado, a fim de propor diretrizes para uma gestão penitenciária mais eficiente e a consequente redução da reincidência criminal. A metodologia consistiu em uma análise bibliográfica e comparativa que traçou a evolução histórica das facções como o PCC, e examinou a aplicabilidade de regimes de segurança máxima (RDD  e 41-bis italiano), bem como modelos de ressocialização bem-sucedidos (APACs, Noruega e Holanda). Os resultados demonstram que a superlotação, a política de encarceramento em massa e a ineficácia das políticas de ressocialização criaram um ambiente propício para o fortalecimento e a proliferação do crime organizado no país. A análise da experiência paranaense revelou o fracasso de medidas reativas, como a terceirização da gestão profissional e a adoção de regimes supermax (RATP), que não mitigaram a crise e permitiram a fundação de grupos como o Primeiro Comando do Paraná (PCP). Em conclusão, o estudo propõe uma gestão diferenciada baseada na separação estratégica de perfis de detentos para otimizar a segurança e a ressocialização. Além da repressão, é fundamental que o Estado invista em políticas que abordem as causas estruturais da criminalidade, fortaleçam os mecanismos de inteligência e implementem eficazmente alternativas penais e programas de reintegração social.