THE INCLUSION OF PEOPLE WITH AUTISM SPECTRUM DISORDER IN ELEMENTARY EDUCATION: AN ANALYSIS IN LIGHT OF THE CONSTITUTIONAL PRINCIPLE OF EQUALITY
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov17n4-177Keywords:
Autism Spectrum Disorder, School Inclusion, Elementary Education, Principle of Equality, Access, Permanence, LearningAbstract
This course completion paper (TCC) analyzes the effectiveness of the inclusion model for individuals with Autism Spectrum Disorder (ASD) in Elementary Education, from the perspective of the constitutional principle of equality. The research aims to verify to what extent current policies and practices ensure equitable access, permanence, and learning for these students in regular schools. Through a bibliographic and documentary review, the legal bases of inclusion, the challenges faced in daily school life, and relevant jurisprudence are examined. The objective is to identify the gaps between the normative framework and the reality of inclusion, proposing reflections on the need to improve strategies to ensure equal conditions for all students with ASD.
Downloads
References
AGUIAR, L. C. A inclusão escolar de alunos com transtorno do espectro autista (TEA) no ensino regular: desafios e perspectivas. Revista Amazônia, 2024. Disponível em: https://revista.mpro.mp.br/amazonia/article/download/66/58.
BRASIL. Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008. Aprova o texto da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/Dcl/Dcl186.htm.
BRASIL. Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, DF: Presidência da República, 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm.
BRASIL. Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025. Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Brasília, DF: Presidência da República, 2025. Disponível em: https://www.planalto.gov.br.
BRASIL. Ministério da Educação. Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Brasília, DF: MEC, 2008. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=16690-politica-nacional-de-educacao-especial-na-perspectiva-da-educacao-inclusiva-05122017&category_slug=documentos-pdf&Itemid=30192.
BRASIL. Ministério da Educação. Orçamento da educação especial no âmbito da educação básica, 2026. Brasília, DF, 2026.
BRASIL. Secretaria de Comunicação Social. Crescem matrículas de alunos com transtorno do espectro autista. Brasília, DF: Gov.br, 23 abr. 2025. Disponível em: https://www.gov.br/secom/pt-br/acompanhe-a-secom/noticias/2025/04/crescem-matriculas-de-alunos-com-transtorno-do-espectro-autista.
COSTA, J. C. A inclusão da criança com autismo na escola: a garantia de um direito fundamental. Conteúdo Jurídico, [s.d.]. Disponível em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/artigo/53837/a-incluso-da-criana-com-autismo-na-escola-a-garantia-de-um-direito-fundamental.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP). Censo escolar da educação básica 2024: resultados. Brasília, DF: INEP, 2025.
INSTITUTONEUROSABER. Dificuldades do autismo na escola: desafios comuns. Disponível em: https://institutoneurosaber.com.br/artigos/2-dificuldades-mais-frequentes-ao-lidar-com-o-autismo-em-sala-de-aula/.
JUSBRASIL. Inclusão autista escola - jurisprudência. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=inclus%C3%A3o+autista+escola.
JUSBRASIL. Jurisprudência sobre professor de apoio em sala de aula. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=professor+de+apoio+em+sala+de+aula.
MOZER ADVOGADOS. O direito ao professor de apoio para autista. Disponível em: https://www.mozeradvogados.com.br/post/o-direito-ao-professor-de-apoio-para-autista-tea.
PERIODICOS.UNESPAR.EDU.BR. Desafios e perspectivas na inclusão do estudante com transtorno do espectro autista no ensino fundamental. Disponível em: https://periodicos.unespar.edu.br/ensinoepesquisa/article/view/10260.
REVISTAFT. Desafios e perspectivas da inclusão escolar de crianças com TEA no Brasil. Disponível em: https://revistaft.com.br/desafios-e-perspectivas-da-inclusao-escolar-de-criancas-com-tea-no-brasil/.
REVISTAJRG. Acessibilidade do aluno com transtorno do espectro autista. Disponível em: https://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/2688.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Escolas particulares devem cumprir obrigações do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Notícias STF, 9 jun. 2016. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=318570&ori=1
