GENETIC GENEALOGY AS A MEANS OF OBTAINING CRIMINAL EVIDENCE: ETHICAL AND LEGAL BOUNDARIES
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov17n4-178Keywords:
Genetic Genealogy, General Law on the Protection of Personal Data, Legal Boundaries, DNA, Crimes, EffectivenessAbstract
In this study I analyze the use of genetic genealogy as a means of producing criminal evidence, focusing on its application in criminal prosecution and on the ethical and legal boundaries arising from its use. I begin by examining technological advances in human identification through DNA, emphasizing the development of genetic profile databases and their contribution to criminal investigation. Within this context, I explore investigative genetic genealogy as an innovative tool capable of indirectly identifying suspects by analyzing biological links with individuals included in genealogical databases, particularly in cases that are difficult to solve. I adopt a qualitative methodology based on bibliographic research and analysis of relevant legislation, including the General Law on the Protection of Personal Data. The results show that although the technique demonstrates high effectiveness in solving crimes and enhancing investigative efficiency, its use raises significant concerns regarding the protection of fundamental rights such as privacy, intimacy, and informational self-determination. I conclude that investigative genetic genealogy represents an important instrument in combating crime, but its application must be guided by strict criteria of legality, proportionality, and respect for fundamental rights. I highlight the need for specific regulation within the Brazilian legal system to establish clear limits for the use of this technology, ensuring a balance between the efficiency of criminal prosecution and the protection of human dignity.
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