A GENEALOGIA GENETICA COMO MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA PENAL: LIMITES ETICOS E JURIDICOS

Resumo

O presente trabalho analisou a utilização da genealogia genética como meio de obtenção de prova penal, com foco em sua aplicação na persecução criminal e nos limites éticos e jurídicos decorrentes de seu uso. Partiu da compreensão dos avanços tecnológicos relacionados à identificação humana por meio do DNA, ressaltando a evolução dos bancos de perfis genéticos e sua contribuição para a investigação criminal. Examinou a genealogia genética investigativa como ferramenta inovadora capaz de identificar suspeitos de forma indireta, a partir da análise de vínculos biológicos com indivíduos presentes em bases genealógicas, especialmente em casos de difícil elucidação. Adotou uma metodologia qualitativa, fundamentada em pesquisa bibliográfica e análise da legislação pertinente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Os resultados demonstram que a técnica apresenta elevada eficácia na resolução de crimes e na ampliação da eficiência investigativa, mas também suscita questionamentos relevantes quanto à proteção de direitos fundamentais, como a intimidade, a vida privada e a autodeterminação informativa. Concluiu que a genealogia genética investigativa representa um instrumento importante no combate à criminalidade, mas sua aplicação deve observar critérios rigorosos de legalidade, proporcionalidade e respeito aos direitos fundamentais. Ressaltou a necessidade de regulamentação específica no ordenamento jurídico brasileiro, a fim de estabelecer limites claros para o uso dessa tecnologia, garantindo o equilíbrio entre a eficiência da persecução penal e a proteção da dignidade da pessoa humana.