THE WOMEN'S ATTORNEY GENERAL'S OFFICE AS A RESULT OF SOCIAL MOVEMENTS AIMED AT EXPANDING FEMALE SPACES AND PROTECTING RIGHTS
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov17n5-082Keywords:
Feminist Movements, Women's Secretariat, Political Representativeness, Human Rights, Substantive EqualityAbstract
This article analyzes the historical trajectory of feminist social movements and the institutionalization of the Women's Secretariat (Procuradoria da Mulher) within the Brazilian Legislative Power as a tool for fostering representativeness. Structured through a bibliographic and documentary review, the study explores the "waves" of feminism—from 19th-century suffragism to the sexual liberation and civil autonomy of the 1960s—correlating them with advancements in the national legal framework, such as the Maria da Penha Law and the recent Equal Pay Act (Law No. 14,611/2023). Special attention is given to the role of the Women's Secretariats in the Chamber of Deputies and the Federal Senate, examining their functions in oversight, receiving complaints, and coordinating public policies. In light of the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR) guidelines, the article discusses the paradox of female underrepresentation in power spheres and the transition from formal to substantive equality. It concludes that the strengthening and expansion of these bodies at state and municipal levels are imperative for consolidating democracy and ensuring the effective realization of women's human rights in Brazil.
Downloads
References
BIROLI, Flávia; MARQUES, Teresa Cristina de Novaes; SARGENTINI, Vanice. Mulheres, política e a questão da voz: uma análise de discursos de parlamentares brasileiras. Revista Crítica de Ciências Sociais, Coimbra, n. 92, p. 119-142, mar. 2011. Disponível em: <https://journals.openedition.org/rccs/1765>. Acesso em 02 de fevereiro de 2026.
BOTTINI, Lucia Mamus. O despertar para a cidadania: a conquista do voto feminino no Brasil. Paranavaí: Secretaria de Estado da Educação do Paraná, 2013. Disponível em:<https://www.diaadiaeducacao.pr.gov.br/portals/cadernospde/pdebusca/producoes_pde/2013/2013_fafipa_hist_artigo_lucia_mamus_bottini.pdf>. Acesso em 02 de fevereiro de 2026.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Procuradoras da Mulher reforçam importância de participação feminina na política; veja a entrevista. Brasília, DF, 24 mar. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1254970-procuradoras-da-mulher-reforcam-importancia-de-participacao-feminina-na-politica-veja-a-entrevista/. Acesso em 30 de março de 2026.
BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Biografia: Zulayê Cobra. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, [202-]. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/deputados/4351/biografia>. Acesso em 02 de fevereiro de 2026.
BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Observatório Nacional da Mulher na Política. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, [202-]. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/a-camara/estruturaadm/secretarias/secretaria-da-mulher/observatorio-nacional-da-mulher-na-politica>. Acesso em 02 de fevereiro de 2026.
BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Procuradoria da Mulher. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, [202-]. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/a-camara/estruturaadm/secretarias/secretaria-da-mulher/procuradoria-da-mulher-1/procuradoria-da-mulher>. Acesso em 02 de fevereiro de 2026.
BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Secretaria da Mulher. Procuradoria da Mulher: juntas somos mais fortes (Biênio 2025/2026). Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2025.
BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Resolução nº 10, de 21 de maio de 2009. Cria a Procuradoria Especial da Mulher, alterando o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17 de 1989, e dá outras providências. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, [2009]. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/rescad/2009/resolucaodacamaradosdeputados-10-21-maio-2009-588668-publicacaooriginal-113377-pl.html>. Acesso em 02 de fevereiro de 2026.
BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Resolução nº 9, de 25 de março de 2013. Cria a Procuradoria Especial da Mulher e dá outras providências. Brasília, DF: Senado Federal, [2013]. Disponível em: <https://adm.senado.leg.br/normas/ui/pub/normaConsultada?idNorma=216441>. Acesso em: Acesso em 02 de fevereiro de 2026.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Diagnóstico da participação feminina no Poder Judiciário. Brasília, DF: CNJ, 2019. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/08/relatorio-participacaofeminina.pdf>. Acesso em 02 de fevereiro de 2026.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2026]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 24 mar. 2026.
BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2013: síntese de indicadores (após correção). Rio de Janeiro: IBGE, 2013. Disponível em: <ftp://ftp.ibge.gov.br/Trabalho_e_Rendimento/Pesquisa_Nacional_por_Amostra_de_Domicilios_anual/2013/Sintese_Indicadores/diferenca_dos_indicadores_PNAD_2013_apos_a_correcao.zip>. Acesso em 2 de fevereiro de 2026.
BRASIL. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Como criar uma Procuradoria da Mulher: passo a passo para estados e municípios. Brasília, DF: MMFDH, 2021. 24 p. Disponível em: <https://bibliotecadigital.mdh.gov.br/jspui/bitstream/192/8787/1/como_criar_procuradoria.pdf>. Acesso em 02 de fevereiro de 2026.
BRASIL. Ministério Público da União. Escola Superior do Ministério Público da União. Coleção Conexões em Direitos Humanos. Brasília, DF: ESMPU, [202-]. Disponível em: <https://escola.mpu.mp.br/publicacoesepesquisas/nao-periodicos/colecoes/colecao-conexoes-em-direitos-humanos>. Acesso em 02 de fevereiro de 2026.
BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. TSE Mulheres: portal reúne estatísticas sobre eleitorado e participação feminina na política. Brasília, DF: TSE, 26 jan. 2023. Disponível em: <https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2023/Janeiro/tse-mulheres-portal-reune-estatisticas-sobre-eleitorado-e-participacao-feminina-na-politica>. Acesso em 02 de fevereiro de 2026.
CAPELLE, Mônica Carvalho Alves; MELO, Marlene Catarina de Oliveira Lopes; BRITO, Mozar José de. Uma análise da estrutura de carreiras da mulher na administração pública. Revista de Administração Contemporânea, Curitiba, v. 7, n. 1, p. 115-137, jan./mar. 2003. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/rac/a/qT6XH3mZJM7kv5s9kS8M4QD/?lang=pt>. Acesso em 02 de fevereiro de 2026.
CUNHA JÚNIOR, Dirley da; ASSIS, Gabriela Lima Silveira de. A sub-representatividade feminina nos parlamentos brasileiros e a necessidade de implementação de políticas públicas voltadas para a inclusão da mulher nesses espaços. Estudos Eleitorais, Brasília, DF, v. 16, n. 1, p. 237-256, jan./jul. 2022. Disponível em: < https://revistaeje.tse.jus.br/estudoseleitorais/article/download/249/248/560>. Acesso em 30 de março de 2026.
DIAS, Maria Berenice. Homoafetividade e direitos LGBTI. 7. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.
FRASER, N. Reenquadrando a justiça em um mundo globalizado. 2009. Lua Nova. São Paulo, n. 77, p.11-39. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/ln/n77/a01n77.pdf>. Acesso em 24 de março de 2026.
GERDA, Lerner. A criação do patriarcado: história da opressão das mulheres pelos homens. São Paulo: Cultrix, 2019.
GOMES, Natália. Linha do tempo: direitos das mulheres na legislação brasileira e na jurisprudência do STF, CNJ e STJ. Jusbrasil, 2023. Disponível em: <https://www.jusbrasil.com.br/artigos/linha-do-tempo-direitos-das-mulheres-na-legislacao-brasileira-e-na-jurisprudencia-do-stf-cnj-e-stj/1776438470>. Acesso em 02 de fevereiro de 2026.
FERRAZ, Paula. Os impactos da criação da pílula anticoncepcional na emancipação da mulher. Jornal da USP, São Paulo, 20 set. 2021. Disponível em: <https://jornal.usp.br/atualidades/os-impactos-da-criacao-da-pilula-anticoncepcional-na-emancipacao-da-mulher/>. Acesso em 02 de fevereiro de 2026.
HOBSBAWN, Erick. A era dos extremos. São Paulo: Companhia das letras, 2003.
MARINGÁ. Câmara Municipal. Procuradoria da Mulher. Relatório de Atividades 2024. Maringá: CMM, 2024. Disponível em: <https://www.cmm.pr.gov.br/promulher/relatorioAtividades2024.pdf>. Acesso em: 9 mar. 2026.
MATOS, MARLISE. Mulheres e a violência política sexista: Desafios à consolidação da democracia. In F. Biroli, L. Tatagiba, C. B. de Hollanda, & V. E. de Oliveira. Mulheres, poder e ciência política: Debates e trajetórias (pp. 109-142). ResearchGate, dez. 2022. Disponível em: <https://www.researchgate.net/publication/366575813_Mulheres_e_a_violencia_politica_sexista_desafios_a_consolidacao_da_democracia>. Acesso em 2 de fevereiro de 2026.
MIGUEL, Luis Felipe; BIROLI, Flávia (org.). Teoria política e feminismo: abordagens brasileiras. Vinhedo: Horizonte, 2012.
OLIVEIRA, Fernanda Abreu de; CRISTOVAM, Thaiane Correa. Procuradorias Especiais das Mulheres nos Estados brasileiros: uma realidade paradoxal. RFD – Revista da Faculdade de Direito da UERJ, Rio de Janeiro, n. 42, e51436, p. 1-28, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.12957/rfd.2023.57605. Acesso em 24 de março de 2026.
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem. (Aprovada na Nona Conferência Internacional Americana, Bogotá, Colômbia, 1948). Washington, DC: OEA, 1948. Disponível em: <https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/b.declaracao_americana.htm>. Acesso em 02 de fevereiro de 2026.
ORGANIZACIÓN DE LOS ESTADOS AMERICANOS. Comisión Interamericana de Derechos Humanos. Acceso a la justicia para las mujeres víctimas de violencia en las Américas. Washington, DC: OEA, 2007. Disponível em: <https://cidh.oas.org/women/Acceso07/indiceacceso.htm>. Acesso em 02 de fevereiro de 2026.
PACHECO, Ana Paula Carneiro. O feminismo no Brasil: uma trajetória de lutas e conquistas. História Imagem e Narrativa, [Rio de Janeiro], n. 5, p. 1-17, set. 2007. Disponível em: <http://www.historiaimagem.com.br/edicao5setembro2007/26-feminismo-pacheco.pdf>. Acesso em 02 de fevereiro de 2026.
PARANÁ. Assembleia Legislativa. Procuradoria da Mulher fecha o ano com mais de dois mil atendimentos e 58 novas unidades. Curitiba: ALEP, 30 dez. 2025. Disponível em: <https://www.assembleia.pr.leg.br/comunicacao/noticias/procuradoria-da-mulher-fecha-o-ano-com-mais-de-dois-mil-atendimentos-e-58-novas-unidades>. Acesso em 9 de março de 2026.
PARANÁ. Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Representatividade e proteção feminina foram os temas do 6º Encontro das Procuradorias. Curitiba, 25 mar. 2024. Disponível em: <https://www.assembleia.pr.leg.br/comunicacao/noticias/representatividade-e-protecao-feminina-foram-os-temas-do-6o-encontro-das-procuradorias>. Acesso em 30 de março de 2026.
PAXTON, Pamela; KUNOVICH, Sheri. Women’s political representation: The importance of ideology. Social Forces, vol. 82, no. 1, 2003, pp. 87–113. Disponível em: <http://www.jstor.org/stable/3598139>. Acesso em 02 de fevereiro de 2026.
PINTO, Céli Regina Jardim; LANIUS, Ednaldo Cláudio. O feminismo no Brasil e a conquista do sufrágio. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, v. 26, n. 68, p. 11-31, out./dez. 2018. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/rsocp/a/GW9TMRsYgQNzxNjZNcSBf5r/?format=pdf&lang=pt>. Acesso em 02 de fevereiro de 2026.
ROCHA, Candyce da Cruz. Institucionalização do tema de gênero na Câmara dos(as) Deputados(as): da Procuradoria Especial da Mulher à Secretaria da Mulher. Dissertação (Mestrado). Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, Brasília, 2015.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitismo multicultural. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003. Disponível em: https://wandersoncmagalhaes.files.wordpress.com/2013/12/reconhecerparalibertar.pdf. Acesso em 09 de março de 2026.
SÃO PAULO (Estado). Agência SP. Primeira Delegacia da Mulher de São Paulo completa 40 anos. São Paulo: Governo do Estado de São Paulo, 6 ago. 2025. Disponível em: <https://www.agenciasp.sp.gov.br/especiais/primeira-delegacia-da-mulher-de-sao-paulo-completa-40-anos/>. Acesso em 02 de fevereiro de 2026.
SILVEIRA, Marilda de Paula; GOMES, Christine Oliveira Peter; CASADO, Luciana da Silva. A violência política de gênero no Brasil: uma análise a partir das decisões do Tribunal Superior Eleitoral. Direito Público, Brasília, v. 18, n. 99, p. 288-315, jul./set. 2021. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/rdp/a/y3Pp9rJwh74HgTVPkxLNpFm/?lang=pt>. Acesso em 02 de fevereiro de 2026.
TELES, Maria Amélia de Almeida; PINTO, Céli Regina Jardim; SAFFIOTI, Heleieth Iara Bongiovani. Uma história do feminismo no Brasil. São Paulo: Brasiliense, 2003.
TOMAZONI, Larissa; BARBOZA, Estefânia. Interpretação constitucional feminista e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. In. SILVA, Christine Oliveira Peter da; BARBOZA, Estefânia Maria de Queiroz Barboza & FACHIN, Melina Girardi (Coords). NOWAC, Bruna (Org). Constitucionalismo Feminista, volume I. Salvador: Editora JusPodivm, 2018.
TOSI, Marcela. Politize!. Conquista do direito ao voto feminino: como ocorreu no Brasil? Publicado em: 26 jul. 2019. Disponível em: <https://www.politize.com.br/conquista-do-direito-ao-voto-feminino>. Acesso em Acesso em 02 de fevereiro de 2026.
UNIVERSITY OF MASSACHUSETTS LOWELL. Women and the Industrial Revolution. Tsongas Industrial History Center, [20--]. Disponível em: <https://www.uml.edu/tsongas/barilla-taylor/women-industrial-revolution.aspx>. Acesso em Acesso em 02 de fevereiro de 2026.
