"ENVEJECER ES UN ARTE": LA DIGNIDAD DE LAS PERSONAS MAYORES Y LA EFICACIA DEL BPC/LOAS COMO INSTRUMENTO DE PROTECCIÓN SOCIAL
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov17n4-175Palabras clave:
Asistencia, Prestación, Derecho, DignidadResumen
El tema aborda un aspecto fundamental para el Derecho: una perspectiva más humana sobre la dignidad de las personas mayores, centrándose en la efectividad del Pago Continuo de Prestaciones (PCP), previsto en la Ley Orgánica de Asistencia Social (LOAS) como instrumento de protección social para este colectivo. Este estudio analiza si los criterios legales para la concesión del PCP/LOAS a las personas mayores son suficientes para garantizar la plena realización del derecho a la dignidad de las personas mayores en situación de vulnerabilidad en Brasil. La metodología empleada consiste en una investigación cualitativa, exploratoria y descriptiva, realizada mediante revisión bibliográfica y análisis documental. Los resultados demuestran que el PCP cumple una función esencial para las personas mayores, ya que contribuye a combatir la pobreza extrema y a promover medios de subsistencia. Además, este ingreso mínimo permite minimizar las desigualdades sociales entre este colectivo. Sin embargo, no se pueden ignorar las limitaciones en cuanto a su efectividad, especialmente si se consideran los criterios de elegibilidad restrictivos, los trámites burocráticos y las dificultades para acceder a la prestación, lo que compromete la plena realización de los derechos garantizados. Se concluye que, si bien la Prestación Continua en Efectivo (PCE) constituye un importante instrumento de protección social, su eficacia aún enfrenta desafíos que requieren mejoras en las políticas públicas y, sobre todo, una acción estatal más efectiva para promover la dignidad de las personas mayores. Ampliar el acceso a la prestación y revisar los criterios de elegibilidad son alternativas que deben considerarse para que esta protección social se brinde de manera ágil, transparente e inclusiva.
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