“ENVELHECER É UMA ARTE”: A DIGNIDADE DA PESSOA IDOSA E A EFETIVIDADE DO BPC/LOAS COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL

Resumo

A temática aborda algo de suma importância para o Direito, que consiste em um olhar mais humano sobre a dignidade da pessoa idosa, ao mesmo tempo o assunto se concentra em abarcar a efetividade do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) como instrumento de proteção social para esse público. O presente estudo tem como objetivo analisar se os critérios legais para concessão do BPC/LOAS a pessoa idosa são suficientes para garantir a efetivação do direito à dignidade da pessoa idosa em situação de vulnerabilidade no Brasil. A metodologia adotada consiste em uma pesquisa de natureza qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, realizada por meio de revisão bibliográfica e análise documental. Os resultados mostram que o BPC funciona de maneira extremamente imprescindível para o idosos, pois ajuda a combater a extrema pobreza e promover meios para subsistência. Além disso, através dessa renda mínima é possível minimizar as desigualdades sociais entre a população idosa. Todavia, não se pode ignorar as limitações quanto à sua efetividade, especialmente quando se observa os critérios de elegibilidade considerados restritivos, etapas burocráticas e dificuldades no acesso ao benefício, o que culmina no comprometimento da plena realização dos direitos assegurados. Conclui-se que, mesmo o BPC simbolize um importante instrumento de proteção social, sua efetividade ainda se depara com desafios que necessitam de um aprimoramento das políticas públicas e principalmente de uma atuação mais efetiva do Estado na promoção da dignidade da pessoa idosa. Ampliar o acesso ao benefício e revisar critérios de concessão são alternativas que precisam ser consideradas, para que essa proteção social ocorra de forma célere, transparente e inclusiva.