DERECHO PENAL PARALELO Y CRIMEN ORGANIZADO EN BRASIL: CRISIS DEL MONOPOLIO ESTATAL DEL IUS PUNIDI Y DESAFÍOS AL ESTADO DE DERECHO DEMOCRÁTICO

Autores/as

  • Giselle Resende da Gama
  • Hugo Hayran Bezerra Silva

DOI:

https://doi.org/10.56238/revgeov17n4-184

Palabras clave:

Derecho Penal Paralelo, Crimen Organizado, Jus puniendi, Seguridad Pública, Estado de Derecho Democrático

Resumen

El derecho penal paralelo es un fenómeno caracterizado por la creación de normas, mecanismos de control social y la aplicación de sanciones por agentes no estatales, especialmente en el contexto de organizaciones criminales. En Brasil, esta dinámica se manifiesta en territorios marcados por la fragilidad institucional y la ausencia del Estado, donde estos grupos comienzan a ejercer funciones propias del Estado, como la regulación de la conducta y la mediación de conflictos. Por lo tanto, este trabajo tiene como objetivo analizar la incidencia del derecho penal paralelo, a través de las acciones de organizaciones criminales, en el ámbito de la seguridad pública en Brasil. La investigación se sitúa en un contexto de creciente complejidad del crimen organizado, lo que requiere un enfoque que trascienda el mero análisis represivo del Derecho Penal. Metodológicamente, se trata de un estudio de investigación cualitativa, con un enfoque bibliográfico y documental, que se basa en las contribuciones teóricas de autores como Eugenio Raúl Zaffaroni (2003), Luigi Ferrajoli (2002) y Michel Foucault (1987), cuyas aportaciones permiten un análisis crítico del poder punitivo, la selectividad penal y las formas de control social. Concluye que el derecho penal paralelo constituye una expresión directa de las limitaciones del Estado para ejercer plenamente su monopolio punitivo, lo que subraya la necesidad de fortalecer las instituciones y de implementar políticas públicas estructurales para combatir el crimen organizado.

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Publicado

2026-04-29

Cómo citar

da Gama, G. R., & Silva, H. H. B. (2026). DERECHO PENAL PARALELO Y CRIMEN ORGANIZADO EN BRASIL: CRISIS DEL MONOPOLIO ESTATAL DEL IUS PUNIDI Y DESAFÍOS AL ESTADO DE DERECHO DEMOCRÁTICO. Revista De Geopolítica, 17(4), e2272. https://doi.org/10.56238/revgeov17n4-184