OS LIMITES JURÍDICOS DO USO DA FORÇA POLICIAL NO BRASIL:UMA ANÁLISE CRÍTICA A PARTIR DO FILME TROPA DE ELITE

Resumo

Este artigo mergulha na relação entre a segurança pública do país e as garantias fundamentais, dando atenção especial aos limites que o Direito coloca sobre o emprego da força policial. A intenção é descobrir se a conduta das equipes retratadas em Tropa de Elite resiste ao crivo da legalidade, colocando as cenas em confronto direto com o que ditam a Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997) e a Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019). O percurso metodológico foi qualitativo e exploratório, estruturando-se no método dedutivo com suporte em base bibliográfica e documental. Ao utilizar a hermenêutica jurídica aplicada ao cinema, a narrativa deixou de ser apenas entretenimento para servir de base na análise de fenômenos sociais reais. Os achados apontam para um evidente descompasso entre a teoria jurídica e o cotidiano das operações, onde a ação do Estado em áreas críticas acaba resvalando em cenários de exceção. Fica claro que métodos de interrogatório e invasões de casas exibidos na obra ignoram os limites de proporcionalidade da Portaria Interministerial nº 4.226/2010. Essa dinâmica sinaliza a influência de lógicas como a Necropolítica e o Direito Penal do Inimigo. Por fim, nota-se que alinhar o dever com a norma exige tanto um controle externo mais severo quanto uma formação que priorize a dignidade humana.