A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL: A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO ACESSO A MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS À RENAME

Resumo

A proposta deste artigo é dissecar o cenário da saúde pública no Brasil, focando no braço de ferro que ocorre quando o Judiciário obriga o Estado a fornecer medicamentos fora das listas oficiais. O ponto nevrálgico da discussão é o descompasso entre a teoria e a prática: no papel, a saúde é um direito de todos; na realidade, ela costuma falhar justamente com quem mais precisa. A pergunta que fica no ar é se as liminares e decisões judiciais são, de fato, um caminho para a justiça social ou se funcionam apenas como um remendo temporário para um sistema que já opera no limite. Para investigar essa dinâmica, a pesquisa mergulhou em uma análise qualitativa e dedutiva. O trabalho não ficou apenas na teoria, cruzando a literatura acadêmica com a realidade nua e crua das leis vigentes e das decisões mais recentes dos tribunais superiores (STF e STJ). O que se nota é que a judicialização não é a causa do problema, mas um sintoma direto das lacunas deixadas pelo Executivo. Quando o Estado falha em entregar o básico, o cidadão bate à porta do tribunal para garantir sua sobrevivência. O problema é o efeito dominó: cada decisão isolada gera um baque no orçamento planejado, o que pode, em última análise, a atuação do Judiciário, viabilizada em grande medida pela intervenção da Defensoria Pública, revela-se fundamental para a garantia da dignidade humana, especialmente no acesso da população hipossuficiente à saúde. Nesse contexto, destaca-se o papel estratégico da Defensoria na concretização desses direitos, ainda que sua atuação enfrente limites estruturais e as exigências cada vez mais rigorosas impostas pela jurisprudência recente, evidenciando um equilíbrio delicado entre a proteção do direito individual e os impactos sobre o sistema público de saúde.