ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO: ASPECTOS JURIDÍCOS E MECANISMOS DE PREVENÇÃO

Resumo

O presente artigo examina o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho sob a ótica dos direitos fundamentais, especialmente à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, analisando sua configuração jurídica, implicações normativas e mecanismos de prevenção no ordenamento brasileiro. O assédio moral, caracterizado por condutas reiteradas e abusivas que violam a integridade psíquica do trabalhador, e o assédio sexual, tipificado no artigo 216-A do Código Penal, configura graves violações aos direitos da personalidade e aos valores constitucionais consagrados na Constituição Federal de 1988. O estudo investiga a evolução do tratamento jurídico dessas práticas, com destaque para a Consolidação das Leis do Trabalho e para a construção jurisprudencial dos tribunais trabalhistas quanto à responsabilidade civil do empregador e à reparação por danos morais. Por meio de abordagem qualitativa, desenvolvida a partir de pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial, busca-se compreender as lacunas normativas e os desafios práticos na efetivação da tutela jurídica. Conclui-se que o enfrentamento do assédio no contexto laboral exige não apenas a aplicação rigorosa da legislação vigente, mas também a consolidação de políticas institucionais preventivas e de uma cultura organizacional comprometida com a ética, a igualdade e a proteção integral da dignidade humana.