ANÁLISE DA ADOÇÃO DE CRITÉRIOS ESG (AMBIENTAIS, SOCIAIS E DE GOVERNANÇA) EM PROCESSOS LICITATÓRIOS DA UNIÃO

Resumo

A incorporação dos critérios ambientais, sociais e de governança (ESG) nas contratações públicas tem ganhado destaque como estratégia para alinhar as compras governamentais aos princípios do desenvolvimento sustentável, da ética e da responsabilidade institucional. Este artigo tem como propósito analisar, com base em uma revisão sistemática da literatura, de que maneira esses critérios vêm sendo integrados aos processos licitatórios no âmbito da Administração Pública Federal brasileira. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa e exploratória, concentrando-se em publicações acadêmicas, normativos legais e relatórios institucionais produzidos entre 2014 e 2025. Os resultados indicam avanços importantes, como a promulgação da Lei nº 14.133/2021, que consagra o princípio do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações públicas. No entanto, persistem desafios significativos à efetivação do ESG nas licitações, entre eles a falta de regulamentação infralegal mais precisa, a carência de capacitação técnica entre os servidores e a predominância de uma cultura administrativa ainda voltada ao menor preço. Em contrapartida, observam-se oportunidades relevantes associadas à indução de mercados mais sustentáveis, à melhoria da governança pública e ao fortalecimento do papel estratégico do Estado como promotor de valor público. Conclui-se que a consolidação dos critérios ESG nas compras governamentais requer um esforço articulado entre formação institucional, aprimoramento normativo e mudanças culturais na gestão pública