ACESSO A ÁGUA POTÁVEL NA AMAZÔNIA PARAENSE: AVALIAÇÃO COMPARATIVA ENTRE O ESTADO DO PARÁ E O MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS-PA COM BASE EM INDICADORES DE QUALIDADE E DISPONIBILIDADE

Resumo

O acesso a água potável no Brasil possui uma desigualdade significativa, realidade que se intensifica no estado do Pará, inserido na Amazônia Paraense. Este estudo tem como objetivo analisar, de forma quantitativa, a acessibilidade à água no estado, com ênfase na comparação entre o município de Paragominas-PA e outros municípios paraenses. A metodologia baseou-se na análise de dados secundários provenientes do Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento (SNIS), da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (IBGE) e de relatórios da Agência Nacional de Águas (ANA), além da aplicação de questionários de percepção com 40 participantes do município de Paragominas. Os resultados evidenciam, que embora os resultados apresentem baixo índice de cobertura de abastecimento, Paragominas destaca-se com elevado percentual de atendimento (95,75%), semelhante a capital Belém. A percepção dos usuários indicou alto nível de satisfação (ISA = 1,00), porém baixa confiança no consumo direto da água (ICC = 0,3), o que revelou uma contradição entre regularidade do abastecimento e confiança no consumo direto. Conclui-se que, apesar dos avanços pontuais, persiste desigualdades sociais significativas relacionadas a confiabilidade do serviço, sendo necessárias políticas públicas integradas, investimentos estruturais e estratégias de comunicação para o fortalecimento da confiança da população. Desta forma o estudo contribui para o abastecimento hídrico do Pará, de maneira que assegure o Direito Humano de acesso à água. Objetivo: O objetivo deste estudo é analisar a acessibilidade à água potável no Estado do Pará, com base em dados de fontes oficiais, por meio da comparação entre os indicadores de abastecimento de água do município de Paragominas-PA, da capital de Belém e de outros municípios paraenses, visando avaliar o percentual da população atendida e identificar desafios e possibilidades para ampliação do acesso a água tratada e segura. Referencial Teórico: O acesso a água tratada e o saneamento básico foi reconhecido, em 2010, pela Organização das Nações Unidas (ONU) como direito humano fundamental, indispensável, à garantia da dignidade, da saúde e do bem-estar da população. Esse reconhecimento representa um marco normativo relevante, ao orientar à formulação de políticas públicas, voltadas a redução das desigualdades no acesso aos serviços de abastecimento de água e saneamento básico. Dentro desse contexto, destaca-se o papel dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente a ODS 6, que estabelece como meta assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água e do saneamento para todos. Esta diretriz reforça a importância de estudos que analisem as condições de acesso à água potável, sobretudo na região Amazônica, que ainda é marcada por desigualdades sociais. A distribuição desigual de serviços sociais ainda é uma grande dificuldade. A equidade em acesso é uma condição para o bem-estar populacional. Neste ponto é possível aferir a importância da Governança da água, desempenhando um importante papel no Brasil e no Estado do Para de maneira que pode orientar a organização dos sistemas de abastecimento e a formulação de novas políticas públicas voltadas aos recursos hídricos, para que de certa forma a justiça social comece a trazer frutos relacionados ao acesso igualitário. Atualmente a governança dos recursos hídricos no Pará contam com a Política Nacional de Saneamento Básico (lei 11.445/2007); a Agência Nacional de Água e Saneamento Básico (ANA); Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMAS-PA); A Comissão Estadual de Recursos Hídricos, o Comitê de Bacia e a Companhia de Saneamento do Pará (COSANPA). Dessa forma este estudo é de suma importância para a contribuição para políticas públicas, com o aprimoramento voltado ao acesso à água e Governança Hídrica no Estado como um todo. Também é um importante tema a ser discutido no mundo acadêmico. Método: O presente estudo caracteriza-se como uma pesquisa de abordagem mista (quantitativa e qualitativa), com objetivos exploratórios e descritivos, voltado ao acesso à água potável no estado do Pará. A etapa quantitativa baseou-se coleta e análise de dados secundários provenientes de bases oficiais, incluindo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e relatórios da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Adicionalmente, foi realizada análise documental da Portaria GM/MS nº 888/2021, que estabelece os padrões de potabilidade da água para consumo humano no Brasil, a fim de subsidiar a discussão sobre qualidade e segurança da água distribuída. A etapa qualitativa consistiu na realização de pesquisa de campo no município de Paragominas-PA, por meio da aplicação de questionário estruturado junto à população local. A amostra foi composta por 40 participantes selecionados por conveniência, em local público de grande circulação. O instrumento contemplou questões relacionadas à percepção da qualidade da água, regularidade do abastecimento e nível de satisfação com os serviços prestados. Os dados quantitativos foram analisados por meio de estatística descritiva, com cálculo de frequências e percentuais, possibilitando a comparação entre os indicadores avaliados. Para a análise dos dados qualitativos, adotou-se abordagem descritiva, buscando identificar padrões de percepção dos usuários. Além disso, foram elaborados dois indicadores sintéticos: o Índice de Satisfação do Abastecimento (ISA) e o Índice de Confiança no Consumo (ICC), com o objetivo de mensurar, respectivamente, o nível de satisfação dos usuários com o serviço prestado e a confiança no consumo direto da água. Esses indicadores variam de 0 a 1, sendo que valores mais próximos de 1 indicam melhores condições de avaliação. Resultados e Discussão: Os resultados obtidos evidenciam uma percepção predominante positiva por parte dos participantes em relação a qualidade e distribuição de água fornecida no município de Paragominas-PA. A maioria dos respondentes demonstrou satisfação com os serviços prestados pela autarquia municipal, indicando que o abastecimento, tem atendido, de forma geral, às demandas básicas. Implicações da Pesquisa: A pesquisa apresenta implicações relevantes para o saneamento básico e a gestão de recursos hídricos ao evidenciar desigualdades no acesso à água potável no estado do Pará. Os resultados indicam a necessidade de se aprimorar as políticas públicas, tanto no âmbito da expansão da cobertura, como no fortalecimento da confiança da população quanto à qualidade da água distribuída. Os indicadores propostos, como o Índice de Satisfação do Abastecimento (ISA) e o Índice de Confiança no Consumo (ICC), mostram-se ferramentas úteis para o monitoramento e a tomada de decisão, contribuindo para estratégias mais eficientes e adequadas à realidade local. Originalidade/Valor: O estudo contribui para a literatura ao oferecer uma análise quantitativa atualizada sobre a acessibilidade à água tratada no Estado do Pará por meio dos dados oficiais e referências teóricas sobre o direito humano à água, justiça social e governança hídrica.