A ILUSÃO DA MODERNIZAÇÃO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA REFORMA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA SOB A ÓTICA DAS INSTITUIÇÕES EXTRATIVISTAS
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov17n5-149Palavras-chave:
Reforma Tributária, Instituições Extrativistas, Simplificação, Regressividade, Liberdade EconômicaResumo
O presente artigo analisa as reformas na tributação brasileira, analisando se elas efetivamente enfrentam os problemas estruturais da matriz tributária: complexidade, regressividade e falta de autonomia federativa. O objetivo é avaliar se a simplificação proposta pela Emenda Constitucional 132/2023 é suficiente para promover o desenvolvimento econômico ou se apenas consolida o poder de instituições extrativistas. A metodologia consiste em pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem jurídico-política fundamentada na teoria institucionalista de Acemoglu e Robinson. Os resultados indicam que, embora a reforma alinhe o Brasil ao modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do Direito Comparado, ela falha ao não reduzir a carga tributária e ao manter distorções que protegem a burocracia estatal em detrimento da liberdade econômica e da progressividade. Conclui-se que a reforma simplifica a arrecadação para o Estado, mas não corrige as instituições que visam à própria proteção, mantendo o sistema funcional às elites burocráticas e ineficiente para a sociedade.
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