GOVERNANÇA COLABORATIVA E SUSTENTABILIDADE URBANA: AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO CONTEXTO DO PARQUE METROPOLITANO DE GOIÂNIA
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov16n5-188Palavras-chave:
Governança Colaborativa, Parcerias Público-Privadas (PPP), Sustentabilidade Urbana, Parque Linear, ODS 17Resumo
O artigo analisa o Parque Metropolitano de Goiânia como arranjo de governança colaborativa voltado à recuperação ambiental e à reorganização do uso do solo na bacia do rio Meia Ponte. Com base em abordagem qualitativa e análise documental, investigam-se marcos legais, relatórios técnicos, diagnósticos setoriais e bases estatísticas. Argumenta-se que o parque linear funciona como infraestrutura verde e azul que integra saneamento, drenagem urbana sustentável, restauração ciliar e mobilidade de baixo carbono, reduzindo cargas poluidoras e risco de cheias em contexto metropolitano. No plano institucional, Parcerias Público-Privadas (PPP) e Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) oferecem previsibilidade de execução e internalizam serviços ecossistêmicos, desde que apoiados por linhas de base auditáveis e sistemas independentes de monitoramento e verificação. Os resultados indicam que coordenação multiescalar, contratos por desempenho e instrumentos de proteção social no reassentamento, são determinantes para a efetividade e a justiça territorial. Apontam-se riscos de captura contratual, métricas ambientais frágeis e gentrificação, mitigáveis por transparência, auditoria técnica e cláusulas de repartição de riscos. Conclui-se que o caso goianiense fornece referências para políticas de sustentabilidade urbana, alinhadas à Agenda 2030, ao articular o planejamento do parque linear como estrutura organizadora e governança cooperativa, orientada por metas públicas verificáveis.
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