JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E O COMBATE AO TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO NO SETOR SUCROENERGÉTICO BRASILEIRO: ENTRE A TUTELA JURISDICIONAL E OS DESAFIOS DA TERCEIRIZAÇÃO

Resumo

O trabalho análogo à escravidão persiste como uma grave violação de direitos humanos no Brasil, com o setor sucroenergético figurando historicamente como um dos mais afetados. Este artigo analisa a evolução da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no enfrentamento a essa prática, com foco nos avanços conceituais e nos desafios de responsabilização. O estudo investiga o conceito de trabalho análogo à escravidão, a dinâmica da fiscalização e, principalmente, a atuação do TST, que, por um lado, consolidou a imprescritibilidade das ações trabalhistas quando se trata de trabalho realizado em condições análogas à escravidão e a suficiência de condições degradantes para a sua caracterização. Por outro lado, a análise de acórdãos demonstra as contradições na responsabilização das grandes usinas, especialmente em cadeias produtivas complexas e com a terceirização, o que fragiliza a efetividade da tutela jurisdicional e pode minar o efeito dissuasório das decisões.