JURISPRUDENCIA DEL TRIBUNAL SUPERIOR DEL TRABAJO Y LA LUCHA CONTRA EL TRABAJO ANÁLOGO AL ESCLAVO EN EL SECTOR SUCROENERGÉTICO BRASILEÑO: ENTRE LA TUTELA JUDICIAL Y LOS DESAFÍOS DE LA SUBCONTRATACIÓN

Autores/as

  • Adailton Borges de Oliveira
  • Alexandre Walmott Borges
  • Isabela Maria Silva Souza
  • Gilberto Ribeiro Ferreira Jr.
  • Giulia Gabriele Resende
  • João Souza Araújo Filho
  • Milena Xavier Linhares de Andrade Viola
  • Nery dos Santos de Assis

DOI:

https://doi.org/10.56238/revgeov17n2-068

Palabras clave:

Trabajo Esclavo, TST, Externalización, Industria del Azúcar y el Etanol, Jurisprudencia

Resumen

El trabajo esclavo persiste como una grave violación de los derechos humanos en Brasil, siendo el sector del azúcar y el etanol uno de los más afectados históricamente. Este artículo analiza la evolución de la jurisprudencia del Tribunal Superior del Trabajo (TST) en el abordaje de esta práctica, centrándose en los avances conceptuales y los desafíos en materia de rendición de cuentas. El estudio investiga el concepto de trabajo esclavo, la dinámica de la inspección y, principalmente, las acciones del TST, que, por un lado, consolidaron la imprescriptibilidad de las demandas laborales en relación con el trabajo realizado en condiciones análogas a la esclavitud y la suficiencia de las condiciones degradantes para su caracterización. Por otro lado, el análisis de las sentencias demuestra las contradicciones en la rendición de cuentas de las grandes centrales azucareras, especialmente en cadenas productivas complejas y con externalización, lo que debilita la eficacia de la protección judicial y puede socavar el efecto disuasorio de las decisiones.

Descargas

Los datos de descarga aún no están disponibles.

Referencias

AGÊNCIA BRASIL. Brasil resgatou 3,1 mil trabalhadores escravizados em 2023. Agência Brasil, Brasília, 25 jan. 2024. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2024-01/brasil-resgatou-31-mil-trabalhadores-escravizados-em-2023. Acesso em: 19 ago. 2025.

CANAL TSTUBE. Usina de Álcool é condenada por submeter empregados a calor e a trabalho extenuante. [S. l.: s. n.], 2012. 1 vídeo. Publicado pelo Canal TSTube. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=7Ch1cvYOUXg. Acesso em: 8 jul. 2025.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Combate ao trabalho escravo ainda é desafio da sociedade brasileira. Brasília: CNJ, 28 jan. 2021. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/combate-ao-trabalho-escravo-ainda-e-desafio-da-sociedade-brasileira/. Acesso em: 19 ago. 2025.

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. O que é o trabalho escravo contemporâneo?. Brasília: CNMP, [20--]. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/institucional/conatetrap/trabalho-escravo. Acesso em: 20 ago. 2025.

JOTA. TST decide que trabalho escravo é imprescritível. Jota, [São Paulo], 27 out. 2017. Disponível em: https://www.jota.info/justica/tst-decide-que-trabalho-escravo-e-imprescritivel. Acesso em: 5 maio 2025.

MIGALHAS. TST - Usina da Barra S.A. Açúcar e Álcool é condenada por plantador de cana terceirizado por fornecedor. Migalhas, [S. l.], 16 jun. 2008. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/quentes/62679/tst---usina-da-barra-s-a-acucar-e-alcool-e-condenada-por-plantador-de-cana-terceirizado-por-fornecedor. Acesso em: 26 ago. 2025.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. MTE resgata 3.190 trabalhadores de condições análogas à escravidão em 2023. Brasília: MTE, 10 jan. 2024. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2024/janeiro/mte-resgata-3-190-trabalhadores-de-condicoes-analogas-a-escravidao-em-2023. Acesso em: 17 jun. 2025.

MUÇOUÇAH, Renato de Almeida Oliveira. A efetividade da tutela trabalhista na repressão ao trabalho escravo contemporâneo. Revista Direitos Humanos e Democracia, Ijuí, v. 4, n. 7, p. 107-149, jan./jun. 2016. Disponível em: https://bdjur.stj.jus.br/bitstreams/58345672-ef7b-4e54-8a3b-14a36bfeab93/download. Acesso em: 20 ago. 2025.

NOVA CANA. A escravidão nos canaviais: número de casos segue em alta, mascarado pela terceirização. Nova Cana, [S. l.], 4 jul. 2024. Disponível em: https://www.novacana.com/noticias/escravidao-canaviais-numero-casos-segue-alta-mascarado-terceirizacao-040724. Acesso em: 20 ago. 2025.

SINAIT. TST decide que ações por trabalho análogo à escravidão são imprescritíveis. Sinait, [S. l.], 21 mar. 2025. Disponível em: https://www.sinait.org.br/noticia/22507/tst-decide-que-acoes-por-trabalho-analogo-a-escravidao-sao-imprescritiveis?print. Acesso em: 21 ago. 2025.

SINAIT. TST: usina de cana é condenada por trabalho degradante no Paraná. Sinait, [S. l.], 16 mar. 2012. Disponível em: https://www.sinait.org.br/index.php/noticia/3301/tstusina-de-cana-e-condenada-por-trabalho-degradante-no-parana. Acesso em: 5 ago. 2025.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO. Tratorista exposto a situação degradante em lavoura de cana será indenizado. Belo Horizonte: TRT-MG, 25 set. 2014. Disponível em: https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticias-juridicas/importadas-2013-2014/tratorista-exposto-a-situacao-degradante-em-lavoura-de-cana-sera-indenizado-25-09-2014-06-05-acs. Acesso em: 10 ago. 2025.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Protocolo lançado pela Justiça do Trabalho busca combater o trabalho escravo contemporâneo. Brasília: TST, 13 set. 2024. Disponível em: https://www.tst.jus.br/-/protocolo-lan%C3%A7ado-pela-justi%C3%A7a-do-trabalho-busca-combater-o-trabalho-escravo-contempor%C3%A2neo. Acesso em: 17 ago. 2025.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. TST manda retomar ação de trabalhador submetido a trabalho forçado em Mato Grosso. Brasília: TST, 14 mar. 2025. Disponível em: https://www.tst.jus.br/en/-/tst-manda-retomar-a%C3%A7%C3%A3o-de-trabalhador-submetido-a-trabalho-for%C3%A7ado-em-mato-grosso. Acesso em: 19 ago. 2025.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Usina não responderá por trabalho análogo a escravo em fazenda que fornecia cana-de-açúcar. Brasília: TST, 3 maio 2024. Disponível em: https://www.tst.jus.br/-/usina-n%C3%A3o-responder%C3%A1-por-trabalho-an%C3%A1logo-a-escravo-em-fazenda-que-fornecia-cana-de-a%C3%A7%C3%BAcar%C2%A0. Acesso em: 20 ago. 2025.

Publicado

2026-02-16

Cómo citar

de Oliveira, A. B., Borges, A. W., Souza, I. M. S., Ferreira Jr., G. R., Resende, G. G., Araújo Filho, J. S., Viola, M. X. L. de A., & de Assis, N. dos S. (2026). JURISPRUDENCIA DEL TRIBUNAL SUPERIOR DEL TRABAJO Y LA LUCHA CONTRA EL TRABAJO ANÁLOGO AL ESCLAVO EN EL SECTOR SUCROENERGÉTICO BRASILEÑO: ENTRE LA TUTELA JUDICIAL Y LOS DESAFÍOS DE LA SUBCONTRATACIÓN. Revista De Geopolítica, 17(2), e1572. https://doi.org/10.56238/revgeov17n2-068