MEIO AMBIENTE EM DISPUTA: POLÍTICAS PÚBLICAS, IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS E A JUDICIALIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO DA BR-319 NO ANO DE 2026
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov17n3-097Palavras-chave:
BR-319, Impactos Socioambientais, Judicialização, Licenciamento Ambiental, Desmatamento, Desenvolvimento RegionalResumo
O objetivo geral consiste em analisar os impactos socioambientais e os impasses jurídico-institucionais relacionados ao licenciamento da BR-319 no corrente ano. Este estudo adota uma abordagem qualitativa de caráter bibliográfico e documental, analisando criticamente relatórios técnicos, decisões judiciais, artigos científicos e notícias recentes sobre o andamento do licenciamento e das obras. A pesquisa busca não apenas descrever os fatos, mas interpretar as dinâmicas de poder e os argumentos em jogo nesse processo complexo e multidirecional. As principais referências que fundamentam esta pesquisa incluem estudos de autores como Fearnside (2022; 2024), Ferrante e Piccinini (2024), que destacam os graves impactos ambientais e as violações de direitos indígenas associados à reconstrução da BR-319, enquanto documentos oficiais como o da SEDECTI (2024) enfatizam o potencial de desenvolvimento regional sustentável do empreendimento. Autores como Pinheiro e Nascimento (2025) abordam as dimensões econômicas e jurídicas do projeto, e Chagas et al. (2023) analisam os efeitos da implantação da rodovia sob uma perspectiva técnico-ambiental. Por fim, conclui-se que a BR-319 simboliza um desafio civilizatório: como conciliar a necessidade de integração logística com a urgência da conservação ambiental e a garantia de direitos das populações locais. O caso evidencia que, sem uma visão sistêmica, ética e técnica consistente, grandes projetos de infraestrutura na Amazônia seguirão sendo fonte de conflito e incerteza, em vez de vetores de desenvolvimento verdadeiramente sustentável e inclusivo.
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Referências
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