ORIGEM E FUNDAMENTOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: INTERSETORIALIDADE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL COM A POLÍTICA EDUCACIONAL

Resumo

O artigo analisa o processo histórico, teórico e político de formulação do Programa Bolsa Família, situando-o no contexto da institucionalização da assistência social brasileira entre 1988 e 2005. O estudo tem como objetivo compreender a intersetorialidade entre a assistência social e a política educacional no âmbito das políticas de transferência de renda, bem como discutir os fundamentos que possibilitaram a consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A metodologia adotada consistiu em pesquisa de natureza bibliográfica e documental, com análise da legislação social, abrangendo 84 normas entre Constituição Federal, leis, decretos e portarias. Os resultados indicam que a criação do Programa Bolsa Família, como unificação de programas federais de transferência de renda, representou uma mudança paradigmática na política social brasileira ao incorporar a renda mínima como direito social não contributivo, atrelado a condicionalidades educacionais e de saúde. A pesquisa evidencia que a implementação da Política Nacional de Assistência Social (2004) e da NOB-SUAS (2005) contribuiu para a universalização dos mínimos sociais e para a redefinição do padrão de proteção social no Brasil. Conclui-se que a estratégia de renda mínima articulada à educação e à saúde constituiu-se em caminho efetivo para a expansão da cidadania social e para a reforma estrutural da seguridade social brasileira.