ORIGEN Y FUNDAMENTOS DEL PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: INTERSECTORIALIDAD DE LA ASISTENCIA SOCIAL CON LA POLÍTICA EDUCATIVA
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov16n4-050Palabras clave:
Programa Bolsa Familia, Asistencia Social, Mínimos Sociales, Políticas Públicas, Política EducativaResumen
Este artículo analiza el proceso histórico, teórico y político de formulación del Programa Bolsa Família, situándolo en el contexto de la institucionalización de la asistencia social brasileña entre 1988 y 2005. El estudio tiene como objetivo comprender la interseccionalidad entre la asistencia social y la política educativa en el ámbito de las políticas de transferencia de ingresos, así como discutir los fundamentos que posibilitaron la consolidación del Sistema Único de Asistencia Social (SUAS). La metodología adoptada consistió en una investigación bibliográfica y documental, con un análisis de la legislación social, que abarca 84 normas, incluyendo la Constitución Federal, leyes, decretos y ordenanzas. Los resultados indican que la creación del Programa Bolsa Família, como una unificación de los programas federales de transferencia de ingresos, representó un cambio paradigmático en la política social brasileña al incorporar un ingreso mínimo como un derecho social no contributivo, vinculado a las condicionalidades educativas y de salud. La investigación muestra que la implementación de la Política Nacional de Asistencia Social (2004) y la NOB-SUAS (2005) contribuyó a la universalización de los mínimos sociales y a la redefinición de los estándares de protección social en Brasil. Concluimos que la estrategia de renta mínima, combinada con la educación y la salud, constituyó una vía eficaz para la expansión de la ciudadanía social y la reforma estructural de la seguridad social brasileña.
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Referencias
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