ORIGINS AND FOUNDATIONS OF THE BOLSA FAMÍLIA PROGRAM: INTERSECTORALITY BETWEEN SOCIAL ASSISTANCE AND EDUCATIONAL POLICY
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov16n4-050Keywords:
Bolsa Família Program, Social Assistance, Minimum Social Benefits, Public Policy, Educational PolicyAbstract
The article analyzes the historical, theoretical, and political process behind the formulation of the Bolsa Família Program, placing it within the context of the institutionalization of Brazilian social assistance between 1988 and 2005. The study aims to understand the intersectoral relationship between social assistance and educational policy within income transfer programs, as well as to discuss the foundations that enabled the consolidation of the Unified Social Assistance System (SUAS). The methodology consisted of bibliographic and documentary research, with an analysis of social legislation, covering 84 normative acts, including the Federal Constitution, laws, decrees, and ordinances. The results indicate that the creation of the Bolsa Família Program, as the unification of federal income transfer programs, represented a paradigmatic change in Brazilian social policy by incorporating minimum income as a non-contributory social right, linked to educational and health conditionalities. The research shows that the implementation of the National Social Assistance Policy (2004) and the Basic Operational Norm of SUAS (2005) contributed to the universalization of minimum social benefits and to the redefinition of the Brazilian social protection model. It concludes that the minimum income strategy, articulated with education and health, constituted an effective pathway for expanding social citizenship and for the structural reform of Brazilian social security.
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