INDULTO DE NATAL: REFLEXÕES SOBRE IDEOLOGIAS POLÍTICAS E BIOPODER
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov16n4-051Palavras-chave:
Indulto de Natal, Ideologias Políticas, Michel Foucault, BiopoderResumo
O indulto de Natal, concedido por decreto presidencial ao final de cada ano, tem o poder de extinguir a punibilidade de pessoas condenadas definitivamente – ou seja, com processo transitado em julgado – que preencham critérios previamente definidos. Este artigo analisa os decretos editados no Brasil entre os anos 2015 e 2024 (período esse no qual o país foi governado por quatro Chefes de Estado), identificando continuidades e inflexões na seleção de critérios e grupos elegíveis. À luz das ideologias políticas em disputa no período e do referencial foucaultiano de biopoder, sustenta-se que escolhas – aos olhares superficiais da maioria dos indivíduos – aparentemente técnicas, na verdade podem refletir prioridades normativas de governos e pressões dos mais variados grupos sociais, ainda que o benefício não passe a vigorar de forma absoluta e inquestionável, na medida que se submete ao controle de constitucionalidade na Suprema Corte da República Federativa do Brasil. Metodologicamente, adota-se a abordagem dedutiva e pesquisa bibliográfica.
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