EL INDULTO DE NAVIDAD: REFLEXIONES SOBRE IDEOLOGÍAS POLÍTICAS Y BIOPODER
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov16n4-051Palabras clave:
Indulto de Navidad, Ideologías Políticas, Michel Foucault, BiopoderResumen
El indulto de Navidad, otorgado por decreto presidencial al final de cada año, tiene el poder de extinguir la pena de individuos condenados definitivamente – es decir, aquellos con un juicio final e inapelable – que cumplan con los criterios previamente definidos. Este artículo analiza los decretos emitidos en Brasil entre 2015 y 2024 (un período durante el cual el país fue gobernado por cuatro jefes de Estado), identificando continuidades e inflexiones en la selección de criterios y grupos elegibles. A la luz de las ideologías políticas en disputa durante el período y el marco foucaultiano del biopoder, se argumenta que las decisiones – para la visión superficial de la mayoría de las personas – aparentemente técnicas pueden, de hecho, reflejar las prioridades normativas de los gobiernos y las presiones de una amplia gama de grupos sociales, incluso si el beneficio no entra en vigor absoluta e incuestionablemente, al estar sujeto a revisión constitucional por parte del Supremo Tribunal Federal de la República Federativa de Brasil. Metodológicamente, se adopta un enfoque deductivo y una investigación bibliográfica.
Descargas
Referencias
ACQUAVIVA. Marcus Cláudio. Dicionário Jurídico Acquaviva. 2. ed. São Paulo: Rideel, 2008.
AGÊNCIA SENADO. Impeachment de Dilma Rousseff marca ano de 2016 no Congresso e no Brasil. Senado Notícias, Brasília, 28 dez. 2016. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/12/28/impeachment-de-dilma-rousseff-marca-ano-de-2016-no-congresso-e-no-brasil. Acesso em: 12 jan. 2025.
ALMEIDA, Carlos Henrique Meneghel de. Indulto para mulheres: uma análise do decreto de 12 de abril de 2017 em especial quanto aos crimes insuscetíveis de graça e anistia. São Paulo: Âmbito Jurídico, 2017. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/indulto-para-mulheres-uma-analise-do-decreto-de-12-de-abril-de-2017-em-especial-quanto-aos-crimes-insuscetiveis-de-graca-e-anistia/. Acesso em: 7 jan. 2025.
ARGONDIZO, Luís Fernando Centurião; IOCOHAMA, Celso Hiroshi. Os limites da discricionariedade do presidente da república na concessão do indulto penal no brasil e a possibilidade de atuação do supremo tribunal federal em seu controle. Cadernos de Dereito Actual, [S. l.], n. 10, p. 199–221, 2018. Disponível em: https://www.cadernosdedereitoactual.es/index.php/cadernos/article/view/365. Acesso em: 10 jan. 2025.
BELLO, André. Polarização política e voto: o papel das questões morais e econômicas. Revista Brasileira de Ciência Política, Brasília, n. 40, p. e260006, 2023. DOI: 10.1590/0103-3352.2023.40.260006. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbcpol/a/Md7HBFLxvM3NmZgHKqxvD5K/abstract/?lang=pt. Acesso em: 15 jan. 2025.
BORGES, André.; VIDIGAL, Robert. Introdução: Para entender a nova direita brasileira. In: BORGES, André.; VIDIGAL, Robert (org.). Para entender a nova direita brasileira: polarização, populismo e antipetismo. Porto Alegre: Zouk, 2023. p. 1-25. No prelo. DOI:10.13140/RG.2.2.17542.55368. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/372780820_Introducao_Para_Entender_a_Nova_Direita_Brasileira. Acesso em: 10 jan. 2025
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 5 out. 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 4 jan. 2025.
BRASIL. Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 31 dez. 1940. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 7 jan. 2025.
BRASIL. Decreto nº 8.615, de 23 de dezembro de 2015. Concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 23 dez. 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/decreto/d8615.htm. Acesso em: 4 jan. 2025.
BRASIL. Decreto nº 8.940, de 22 de dezembro de 2016. Concede indulto natalino e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 22 dez. 2016. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8940.htm. Acesso em: 4 jan. 2025.
BRASIL. Decreto nº 9.246, de 21 de dezembro de 2017. Concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 21 dez. 2017a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9246.htm. Acesso em: 4 jan. 2025.
BRASIL. Decreto nº 10.189, de 24 de dezembro de 2019. Concede indulto natalino e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 24 dez. 2019a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/d10189.htm. Acesso em: 4 jan. 2025.
BRASIL. Decreto nº 10.590, de 24 de dezembro de 2020. Concede indulto natalino e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 24 dez. 2020. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/d10590.htm. Acesso em: 4 jan. 2025.
BRASIL. Decreto nº 10.913, de 24 de dezembro de 2021. Concede indulto natalino e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 24 dez. 2021. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/D10913.htm. Acesso em: 4 jan. 2025.
BRASIL. Decreto nº 11.302, de 22 de dezembro de 2022. Concede indulto natalino e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 22 dez. 2022. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/D11302.htm. Acesso em: 5 jan. 2025.
BRASIL. Decreto nº 11.846, de 22 de dezembro de 2023. Concede indulto natalino e comutação de pena e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 22 dez. 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11846.htm. Acesso em: 5 jan. 2025.
BRASIL. Decreto nº 12.338, de 23 de dezembro de 2024. Concede indulto natalino e comutação de pena e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 23 dez. 2024. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/d12338.htm. Acesso em: 5 jan. 2025.
BRASIL. Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999. Dispõe sobre as normas gerais para organização, preparo e o emprego das Forças Armadas. Brasília, DF: Presidência da República, 9 jul. 1999. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp97.htm. Acesso em: 16 jan. 2025.
BRASIL. Lei nº. 7.210 de 11 de julho de 1984. Institui a lei de execução penal. Brasília-DF: Presidência da República, 11 jul. 1984. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm. Acesso em: 15 jan. 2025.
BRASIL. Ministério Público Federal. Direitos humanos fundamentais: 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e 20 anos do reconhecimento da jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos e as mudanças na aplicação do direito no Brasil. Brasília: Ministério Público Federal, 2019b. Disponível também em: http://www.mpf.mp.br/pgr/documentos/coletanea_direitos_humanos_fundamentais.pdf. Acesso em: 9 jan. 2025.
BRASIL. Ministério Público Federal. Procuradoria Geral da República n.º 117/2017, Sistema Único nº 346193/2017. Ação direta de inconstitucionalidade. Decreto n. 9.246, de 21 de dezembro de 2017. art. 1º, inciso I, que indulta pessoas nacionais e estrangeiras que, até 25 de dezembro de 2017, tenham cumprido um quinto da pena [...]. Requerente: Procuradoria-Geral da República. Intimado: Presidência da República. Relator: Min. Raquel Elias Ferreira Dodge. Brasília, 27 dez. 2017b. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=14250818&pgI. Acesso em: 14 jan. 2025.
CASTRO, Rodrigo Arêas Ribeiro de. Os limites da discricionariedade e seu controle judicial sob a perspectiva do indulto presidencial: o decreto 9.246/2017 e a ação direta de inconstitucionalidade 5.874. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2018. Disponível em: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12879. Acesso em: 7 jan. 2025.
DOBROWOLSKI, Silvio. Grupos sociais e poder. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 22, n. 88, p. 95-104, out./dez. 1985. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/181649. Acesso em: 12 jan. 2025.
ESTADÃO. Massacre do Carandiru: após validar perdão de Bolsonaro, Tribunal de SP extingue penas de policiais. Estadão, São Paulo, 8 out. 2024. Disponível em: https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/massacre-carandiru-tribunal-sao-paulo-extingue-penas-policiais-indulto-bolsonaro/?srsltid=AfmBOoqENUmft1yl5BsEfmJCoA4uZInq_Tig7LMIn0EKj-RHUP2dSA3_. Acesso em: 15 jan. 2025.
FELIÚ, Pedro. Polarização ideológica e política externa no Brasil. Jornal da USP, São Paulo, 24 maio 2024. Disponível em: https://jornal.usp.br/?p=761305. Acesso em: 10 jan. 2025.
FOUCAULT, Michel. Em defesa da sociedade: curso no Collège de France (1975-1976). São Paulo: Martins Fontes, 1999.
FRANCO, Fábio Luís Ferreira Nóbrega. Do espetáculo ao encarceramento: os destinos da morte na filosofia de Foucault (1971-1975). Dois Pontos, Curitiba, v. 14, n. 1, p. 51-72, 2017. DOI: 10.5380/dp.v14i1.48682. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/doispontos/article/view/48682. Acesso em: 10 jan. 2025.
FURTADO, Rafael Nogueira; CAMILO, Juliana Aparecida de Oliveira. O. O conceito de biopoder no pensamento de Michel Foucault. Revista Subjetividades, Ceará, v. 16, n. 3, p. 34–44, 2016. DOI: 10.5020/23590777.16.3.34-44. Disponível em: https://ojs.unifor.br/rmes/article/view/4800. Acesso em: 31 jan. 2025.
GHISE, Vinicius. Manuel Castells: o sociólogo da sociedade em rede. Blog Vinícius Ghise, São Paulo, 2 nov. 2023. Disponível em: https://viniciusghise.com.br/blog/manuel-castells/. Acesso em: 13 jan. 2025.
GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito penal: parte geral. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
GUIMARÃES, Deocleciano Torrieri. Dicionário Técnico Jurídico. 12. ed. São Paulo: Rideel, 2009.
KIEFER, Sandra. Documentos revelam detalhes da tortura sofrida por Dilma em Minas na ditadura. Jornal Estado de Minas, Belo Horizonte, 17 jun. 2012. Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2012/06/17/interna_politica,300586/documentos-revelam-detalhes-da-tortura-sofrida-por-dilma-em-minas-na-ditadura.shtml. Acesso em: 15 jan. 2025.
LOPES, Natália Machado Lopes. Securitização e Ideologia Política nos Governos Lula (2007-2010) e Bolsonaro (2019-2022). 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Relações Internacionais) - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, 2023. Disponível em: https://repositorio.ufsm.br/handle/1/31465. Acesso em: 12 jan. 2025.
MARINI, Luisa. Em 27 anos de Câmara, Bolsonaro prioriza militares e ignora saúde e educação. Congresso em Foco, Brasília, 7 ago. 2018. Disponível em: https://congressoemfoco.uol.com.br/area/pais/na-camara-bolsonaro-prioriza-militares-e-ignora-saude-e-educacao/. Acesso em: 15 jan. 2025.
MARTINS, Joyce Miranda Leão; ALVES, Mércia. Deus, pátria e família: o discurso neoconservador na propaganda eleitoral de Bolsonaro. Revista Sul-Americana de Ciência Política, Pelotas, v. 8, n. 2, 1-24, 2022. Disponível em: https://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/12299?show=full. Acesso em: 12 jan. 2025.
PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Constitucional descomplicado. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2009.
RIBEIRO, Rodrigo de Oliveira. O indulto presidencial: origens, evolução e perspectivas. Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 23, n.117, p. 423-441, nov./dez. 2015. Disponível em: https://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/RBCCrim_n.117.15.PDF. Acesso em: 7 jan. 2025.
SERVA, Fernando Mesquita; DIAS. Jefferson Aparecido. Responsabilidade social nas instituições de ensino superior: entre o biopoder e a biopolítica. Revista Argumentum, Marília, v. 17, p. 413-433, jan./dez. 2016. Disponível em: https://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/319. Acesso em: 13 jan. 2025.
SOUZA, Luís Antônio Francisco de; SABATINE, Thiago Teixeira; MAGALHÃES, Bóris Ribeiro de (org.). Michel Foucault: sexualidade, corpo e direito. Marília: Oficina Universitária; São Paulo: Cultura Acadêmica, 2011.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. 100% das seções totalizadas: confira como ficou o quadro eleitoral após o 2º turno. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, 2022. Disponível em: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Outubro/100-das-secoes-totalizadas-confira-como-ficou-o-quadro-eleitoral-apos-o-2o-turno. Acesso em: 11 jan. 2025.
VIEIRA, Rafaela. O transformismo petista: considerações acerca das transformações históricas do Partido dos Trabalhadores no Brasil. Memorias, Barranquilla, n. 17, p. 1-58, dez. 2012. Disponível em: http://www.scielo.org.co/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1794-88862012000200003. Acesso em: 15 jan. 2025.
