FROM THE SOCIAL SECURITY MODEL TO UNIVERSAL RIGHT: THE HISTORICAL EVOLUTION OF THE SUS AND THE STRENGTHENING OF PUBLIC HEALTH POLICIES IN BRAZIL
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov17n2-074Keywords:
Right to Health, Health Policy, Unified Health System, Public Health, Health Care ReformAbstract
Considering the historical trajectory of health organization in Brazil, marked by the segmentation of the social security-based model and the exclusion of large population groups from health care access, this study is justified by the need to understand the transition to the universal right to health established by the 1988 Federal Constitution. It aims to analyze the historical evolution of the Brazilian health system, highlighting the shift from a contributory model to universal access and examining its impact on the strengthening of public health policies. To this end, a qualitative, historical-analytical study was conducted, based on bibliographic and documentary research, including normative frameworks and scientific literature addressing the Health Reform movement and the consolidation of the SUS . The findings indicate that the institutionalization of the SUS represented a structural break with the previous exclusionary logic, expanding health coverage, strengthening decentralization, and establishing mechanisms for social participation, although challenges related to funding and regional inequalities persist . It is concluded that the universalization of health care represents one of Brazil’s most significant democratic achievements, whose sustainability depends on continuous political commitment and institutional strengthening.
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References
BAHIA, Ligia. Trinta anos de Sistema Único de Saúde (SUS): uma transição necessária, mas insuficiente. Cadernos de Saúde Pública, v. 34, n. 7, e00067218, 2018. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311X00067218. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csp/a/W7zxfv588XxhKQ7JJ8dGVKD/.
BRASIL. Ministério da Saúde. 8ª Conferência Nacional de Saúde: relatório final. Brasília: Ministério da Saúde, 1986. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/8_conferencia_nacional_saude_relatorio_final.pdf.
BRASIL. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006. Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do referido pacto. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 23 fev. 2006. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2006/prt0399_22_02_2006.html.
BRASIL. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria nº 373, de 27 de fevereiro de 2002. Aprova a Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/2002. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 28 fev. 2002. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2002/prt0373_27_02_2002.html.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Subsecretaria de Assuntos Administrativos. SUS: a saúde do Brasil. Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2011a. 36 p. (Série F. Comunicação e Educação em Saúde). ISBN 978-85-334-1595-9. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/sus_saude_brasil_3ed.pdf.
BRASIL. Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 29 jun. 2011b.Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7508.htm.
BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 20 set. 1990a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm.
BRASIL. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 31 dez. 1990b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm.
ELIAS, Paulo Eduardo M.; COHN, Amelia. Health Reform in Brazil: Lessons to Consider. American Journal of Public Health, v. 93, n. 1, p. 44–48, jan. 2003. DOI: https://doi.org/10.2105/ajph.93.1.44. PMID: 12511382. PMCID: PMC1447689. Disponível em: https://pmc.ncbi.nlm.nih.gov/articles/PMC1447689/.
FUNCIA, Francisco Rózsa. Subfinanciamento e orçamento federal do SUS: referências preliminares para a alocação adicional de recursos. Ciência & Saúde Coletiva, v. 24, n. 12, p. 4405-4415, dez. 2019. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-812320182412.25892019. Disponível em: https://www.scielosp.org/article/sdeb/2022.v46n133/263-276/.
LIMA, Luciana Dias de; CARVALHO, Marilia Sá; COELI, Cláudia Medina. Sistema Único de Saúde: 30 anos de avanços e desafios. Cadernos de Saúde Pública, v. 34, n. 7, e00117118, 2018. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311X00117118. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csp/a/8vzRfCDsP6rP6NNDFxxHpht/.
MENDES, Eugênio Vilaça. 25 anos do Sistema Único de Saúde: resultados e desafios. Estudos Avançados, v. 27, n. 78, p. 27-34, 2013. DOI: https://doi.org/10.1590/S0103-40142013000200003. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ea/a/gzYFsDyxzXPjJK8WvWvG8th/?format=html&lang=pt.
PAIVA, Carlos Henrique Assunção; TEIXEIRA, Luiz Antonio. Reforma sanitária e a criação do Sistema Único de Saúde: notas sobre contextos e autores. História, Ciências, Saúde. Manguinhos, v. 21, n. 1, p. 15-35, jan./mar. 2014. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-59702014000100002. Disponível em: https://www.scielo.br/j/hcsm/a/rcknG9DN4JKxkbGKD9JDSqy/?format=pdf&lang=pt.
SOUZA, Renilson Rehem de. O sistema público de saúde brasileiro. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2002. 45 p. Apresentado no Seminário Internacional Tendências e Desafios dos Sistemas de Saúde nas Américas, São Paulo, 11–14 ago. 2002. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/sistema_saude.pdf.
