DEL MODELO DE SEGURIDAD SOCIAL AL DERECHO UNIVERSAL: LA EVOLUCIÓN HISTÓRICA DEL SUS Y EL FORTALECIMIENTO DE LAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SALUD EN BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov17n2-074Palabras clave:
Derecho a la Salud, Política Sanitaria, Sistema Único de Salud, Salud Pública, Reforma de los Servicios de SaludResumen
Considerando la trayectoria histórica de la organización de la salud en Brasil, marcada por la segmentación del modelo de seguridad social y la exclusión de amplios grupos poblacionales del acceso a la atención, este estudio se justifica por la necesidad de comprender la transición hacia el derecho universal establecido por la Constitución Federal de 1988. El objetivo es analizar la evolución histórica del sistema de salud brasileño, destacando la transición de un modelo contributivo al acceso universal y examinando su impacto en el fortalecimiento de las políticas públicas. Para ello, se realiza una investigación cualitativa histórico-analítica, basada en una revisión bibliográfica y documental, con análisis de marcos normativos y producciones científicas sobre la Reforma Sanitaria y la consolidación del SUS (Sistema Único de Salud). Así, se observa que la institucionalización del SUS representó una ruptura estructural con la lógica excluyente anterior, ampliando la cobertura sanitaria, fortaleciendo la descentralización y estableciendo mecanismos de participación social, a pesar de que persisten desafíos relacionados con el financiamiento y las desigualdades regionales. Se concluye que la universalización de la atención médica constituye uno de los logros democráticos brasileños más relevantes, cuya sostenibilidad depende del compromiso político continuo y la mejora institucional permanente.
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Referencias
BAHIA, Ligia. Trinta anos de Sistema Único de Saúde (SUS): uma transição necessária, mas insuficiente. Cadernos de Saúde Pública, v. 34, n. 7, e00067218, 2018. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311X00067218. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csp/a/W7zxfv588XxhKQ7JJ8dGVKD/.
BRASIL. Ministério da Saúde. 8ª Conferência Nacional de Saúde: relatório final. Brasília: Ministério da Saúde, 1986. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/8_conferencia_nacional_saude_relatorio_final.pdf.
BRASIL. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006. Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do referido pacto. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 23 fev. 2006. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2006/prt0399_22_02_2006.html.
BRASIL. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria nº 373, de 27 de fevereiro de 2002. Aprova a Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/2002. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 28 fev. 2002. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2002/prt0373_27_02_2002.html.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Subsecretaria de Assuntos Administrativos. SUS: a saúde do Brasil. Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2011a. 36 p. (Série F. Comunicação e Educação em Saúde). ISBN 978-85-334-1595-9. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/sus_saude_brasil_3ed.pdf.
BRASIL. Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 29 jun. 2011b.Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7508.htm.
BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 20 set. 1990a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm.
BRASIL. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 31 dez. 1990b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm.
ELIAS, Paulo Eduardo M.; COHN, Amelia. Health Reform in Brazil: Lessons to Consider. American Journal of Public Health, v. 93, n. 1, p. 44–48, jan. 2003. DOI: https://doi.org/10.2105/ajph.93.1.44. PMID: 12511382. PMCID: PMC1447689. Disponível em: https://pmc.ncbi.nlm.nih.gov/articles/PMC1447689/.
FUNCIA, Francisco Rózsa. Subfinanciamento e orçamento federal do SUS: referências preliminares para a alocação adicional de recursos. Ciência & Saúde Coletiva, v. 24, n. 12, p. 4405-4415, dez. 2019. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-812320182412.25892019. Disponível em: https://www.scielosp.org/article/sdeb/2022.v46n133/263-276/.
LIMA, Luciana Dias de; CARVALHO, Marilia Sá; COELI, Cláudia Medina. Sistema Único de Saúde: 30 anos de avanços e desafios. Cadernos de Saúde Pública, v. 34, n. 7, e00117118, 2018. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311X00117118. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csp/a/8vzRfCDsP6rP6NNDFxxHpht/.
MENDES, Eugênio Vilaça. 25 anos do Sistema Único de Saúde: resultados e desafios. Estudos Avançados, v. 27, n. 78, p. 27-34, 2013. DOI: https://doi.org/10.1590/S0103-40142013000200003. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ea/a/gzYFsDyxzXPjJK8WvWvG8th/?format=html&lang=pt.
PAIVA, Carlos Henrique Assunção; TEIXEIRA, Luiz Antonio. Reforma sanitária e a criação do Sistema Único de Saúde: notas sobre contextos e autores. História, Ciências, Saúde. Manguinhos, v. 21, n. 1, p. 15-35, jan./mar. 2014. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-59702014000100002. Disponível em: https://www.scielo.br/j/hcsm/a/rcknG9DN4JKxkbGKD9JDSqy/?format=pdf&lang=pt.
SOUZA, Renilson Rehem de. O sistema público de saúde brasileiro. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2002. 45 p. Apresentado no Seminário Internacional Tendências e Desafios dos Sistemas de Saúde nas Américas, São Paulo, 11–14 ago. 2002. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/sistema_saude.pdf.