THE ROLE OF THE NETWORK FOR ATTENTION TO WOMEN IN SITUATIONS OF VIOLENCE AND ITS LIMITATIONS IN PREVENTING FEMICIDE
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov17n2-104Keywords:
Violence Against Women, Femicide, Care Network, Primary Health Care, Public Health PoliciesAbstract
Considering that violence against women represents a serious human rights violation and a major public health problem, femicide constitutes its most extreme outcome, exposing persistent failures in state protection mechanisms. In Brazil, despite the existence of comprehensive legal and normative frameworks, the recurrence of preventable deaths highlights limitations in the performance of the Network for Attention to Women in Situations of Violence. This study aims to analyze the role of this network and identify its limitations in preventing femicide by contextualizing the magnitude of violence through national indicators, describing the role assigned to Primary Health Care and other points of the network, and examining barriers that hinder reception, risk assessment, protection, and continuity of care. To this end, a theoretical-analytical study with a qualitative approach was conducted, based on a narrative review of scientific literature and documentary analysis of national and international legislation, regulations, and institutional guidelines. In this way, it is observed that the main limitations of the network are not related to the absence of guidelines, but to weaknesses in intersectoral governance, territorial inequalities in response capacity, fragmented care, and the limited use of information for surveillance and prevention purposes. This allows the conclusion that preventing femicide requires the effective strengthening of the care network, with integrated sectoral actions, continuous professional qualification, and institutional commitment to sustained and territorially sensitive responses.
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