COMPREHENSIVE FULL-TIME EDUCATION IN THE MUNICIPAL EDUCATION SYSTEM OF CAMPINAS: CHALLENGES IN THE HISTORICAL PROCESS OF INSTITUTIONALIZING A PUBLIC POLICY FROM THE PERSPECTIVE OF HISTORICAL-CRITICAL PEDAGOGY
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov17n2-120Keywords:
Integral Education, Public Policy, Historical-Critical PedagogyAbstract
This article analyzes the historical process of institutionalization of the full-time comprehensive education public policy within the Municipal Education System of Campinas, from 2014 to 2025, considering as a decisive milestone the enactment of Resolution SME No. 001/2025, which establishes the Guidelines for the Full-Time Comprehensive Education Public Policy for Elementary Education. The central problem lies precisely in identifying the obstacles and challenges present within the field of dispute in order to consolidate this project as an effective public policy. Grounded in historical-dialectical materialism and in the assumptions of Historical-Critical Pedagogy, the study understands educational policy as an expression of the contradictions inherent in the social totality, marked by economic, cultural, political, and ideological disputes characteristic of the capitalist mode of production. Methodologically, a qualitative approach was adopted, based on a bibliographic survey and primarily supported by documentary sources and diverse quantitative data. The thesis sustained is that the legal institutionalization of the policy constitutes a necessary yet insufficient historical mediation for its material consolidation as a State policy, since its effective implementation remains conditioned by financial constraints, the intensification of teachers’ work, and the structural limits imposed on the State. It is concluded that comprehensive education, understood as omnilateral human formation, requires the organic articulation between pedagogical intentionality, democratic management, and objective material conditions; otherwise, it risks being reduced to a mere extension of school time devoid of emancipatory formative meaning.
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