WOMEN, FEMALE ENTREPRENEURSHIP AND WORK: A CRITICAL ANALYSIS OF THE MEI (INDIVIDUAL MICROENTREPRENEUR)

Authors

  • Tatiana de Fatima Santos
  • Nanci Stancki da Luz

DOI:

https://doi.org/10.56238/revgeov17n3-023

Keywords:

Female Entrepreneurship, Women, Work, Individual Microentrepreneur (MEI), Informality

Abstract

This article analyzes female entrepreneurship from the perspective of social and economic sciences, understanding it as a set of practices and discourses that associate work with individual initiative, especially in the context of formalization through the Individual Microentrepreneur (MEI) regime, established by Complementary Law No. 128/2008. The study aims to: (1) examine the relationship between formalization and precariousness of women's work within the MEI framework; and (2) understand how women entrepreneurs perceive themselves in this process. The empirical research was conducted during the Empodera Fair in the municipality of Pontal do Paraná, through interviews guided by the question: "Why did you decide to open a business?". The content analysis followed the methodology proposed by Bardin (2026). The results indicate that, although the MEI represents progress in terms of legal formalization, it does not structurally alter the conditions of vulnerability and may, in certain contexts, reproduce existing gender inequalities in the labor market.

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References

ABRAMO, Laís. Equidade de gênero e mercado de trabalho: desafios para a construção da igualdade no Brasil. In: COSTA, Ana Alice Almeida; BRUSCHINI, Cristina (orgs.). Gênero e trabalho no Brasil: novas perspectivas. Salvador: NEIM/UFBA, 2007. p. 157-180.

ANTUNES, Ricardo. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. São Paulo: Boitempo, 2018.

BHATTACHARYA, Tithi. Feminismo para os 99%: um manifesto. São Paulo: Boitempo, 2020.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 23 abr. 2025.

BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Diário Oficial da União, 1943.

BRASIL. Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 15 dez. 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm. Acesso em: 23 abr. 2025.

BRASIL. Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008. Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; institui o Microempreendedor Individual – MEI. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 145, n. 244, p. 1, 22 dez. 2008.

BRASIL. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 1 abr. 2021. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm. Acesso em: 23 abr. 2025.

BRASIL. Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023. Institui o Programa Bolsa Família. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 20 jun. 2023a.

BRASIL. Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. Regula o Programa do Seguro-Desemprego. Diário Oficial da União, 1990.

BRASIL. Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990. Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Diário Oficial da União, 1990.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Informe Bolsa e Cadastro: dados e indicadores do Programa Bolsa Família. Brasília, DF: MDS, 2023b.

CARNEIRO, Sueli. Racismo, sexismo e desigualdade no Brasil. São Paulo: Selo Negro, 2003.

CASTEL, Robert. "A Sociedade Líquida: A Fragilização dos Laços Sociais." São Paulo: Editora XYZ, 1998.

DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Boitempo, 2016.

DUARTE, Adriana; MORAES, Leonardo. Empreendedorismo, neoliberalismo e trabalho: uma análise crítica das políticas públicas de emprego no Brasil. Revista Katálysis, v. 23, n. 1, p. 12-25, 2020.

FEDERICI, Silvia. O ponto zero da revolução: trabalho doméstico, reprodução e lutas feministas. São Paulo: Elefante, 2019.

FLEURY, Sônia. Estado sem cidadãos: seguridade social na América Latina. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2004.

FOUCAULT, Michel. Nascimento da biopolítica: curso dado no Collège de France (1978–1979). Tradução de Eduardo Brandão. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

FRASER, Nancy. Contradições do capital e os cuidados. In: Revista Serrote, 2020.

GORZ, André. O imaterial: conhecimento, valor e capital. São Paulo: Annablume, 2005.

HIRATA, Helena. Gênero, patriarcado, trabalho e classe. Revista Trabalho Necessário, Niterói, v. 16, n. 29, p. 14-27, 2018. Disponível em: https://doi.org/10.22409/tn.16i29.p4552. Acesso em: 21 abr. 2025.

HIRATA, Helena. Gênero, precarização do trabalho e descentralização. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n. 117, p. 101-112, jul. 2002.

HIRATA, Helena. Nova divisão sexual do trabalho? Um olhar voltado para a empresa e a sociedade. São Paulo: Boitempo, 2002.

HIRATA, Helena. O trabalho de cuidado: comparando Brasil, França e Japão. Revista Internacional de Direitos Humanos, v. 13, n. 23, 2016.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Síntese de indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira. Rio de Janeiro: IBGE, 2023.

KERGOAT, Danièle. Se battre, disent-elles.... Paris: La Dispute, 2012.

LAZZARATO, Maurizio. As revoluções do capitalismo. Rio de Janeiro: Record, 2006.

PONTAL DO PARANÁ (Município). Primeiro dia da Feira Empodera reúne talentos femininos de Pontal do Paraná. 20 jun. 2025. Disponível em: https://www.pontaldoparana.pr.gov.br/index.php?id=1471937&sessao=b054603368vfb0. Acesso em: 10 mar. 2026.

PORTAL DO EMPREENDEDOR. Microempreendedor Individual - MEI. Brasília: Governo Federal, 2025. Disponível em: https://www.gov.br/mei. Acesso em: 20 abr. 2025.

SEBRAE. Panorama do Empreendedorismo Feminino no Brasil. 2024.

SEBRAE. Empreendedorismo feminino no Brasil: relatório técnico. Brasília: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, 2023. Disponível em: https://www.sebrae.com.br. Acesso em: 20 abr. 2025.

SEBRAE. Perfil do MEI no Brasil: dados de 2023. Disponível em: https://www.sebrae.com.br. Acesso em: 20 abr. 2025.

STANDING, Guy. O precariado: a nova classe perigosa. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2014.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Boas práticas na contratação de serviços pela Administração Pública. Brasília: TCU, 2019. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/. Acesso em: 23 abr. 2025.

Published

2026-03-06

How to Cite

Santos, T. de F., & da Luz, N. S. (2026). WOMEN, FEMALE ENTREPRENEURSHIP AND WORK: A CRITICAL ANALYSIS OF THE MEI (INDIVIDUAL MICROENTREPRENEUR). Revista De Geopolítica, 17(3), e1747. https://doi.org/10.56238/revgeov17n3-023