BETWEEN LAW AND PRACTICE: THE GEOGRAPHY OF INEQUALITIES IN THE IMPLEMENTATION OF PNAE IN PARÁ
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov16n5-059Keywords:
Public Policy, School Feeding, Family Farming, Spatial Analysis, Geographical InequalityAbstract
This study analyzes disparities in the execution of the National School Feeding Program (PNAE) in the state of Pará, focusing specifically on compliance with the 30% quota for the acquisition of family farming products and the homogeneity in resource application. Based on a secondary data census of the 144 municipalities for 2019, the research employed descriptive statistics, the Kruskal-Wallis test, and spatial autocorrelation analysis. The results indicate that, although the state percentage (38%) surpasses the legal quota, expressive intermunicipal asymmetries are observed, with 51 municipalities falling below the minimum threshold. The statistical and spatial analyses confirm significant differences both in quota compliance and in the volume of financial resources expended. The spatial pattern demonstrated randomness in adherence to the quota, suggesting the influence of local governance factors, whereas resource allocation exhibited clustering, reflecting historical inequalities in institutional capacity. The study concludes that PNAE's effectiveness is heterogeneous, necessitating decentralized policies that consider territorial specificities to overcome structural barriers and promote equity in rural development.
Downloads
References
AHERN, Molly B. et al. Locally-Procured Fish Is Essential in School Feeding Programmes in Sub-Saharan Africa. Foods, v. 10, n. 9, p. 2080, 2 set. 2021.
ALVAREZ, Daniela Bicalho. O Pnae em Fatos e Números: a Importância do Programa Nacional de Alimentação Escolar. v. 1. 2022.
ARAÚJO, Clinelza Aires de et al. A municipalização da educação e a percepção do comprometimento dos gestores municipais de Alenquer-PA. Revista Inclusiones, v. 11, n. 1, p. 148–169, 29 dez. 2023.
ATLAS. Consulta indicadores de desenvolvimento humano. Disponível em: <https://www.atlasbrasil.org.br/consulta/planilha>. Acesso em 12/09/2025
BANDEIRA, Felipe de Lima; SANTOS, Marco Aurélio Oliveira; SOARES, Francisco Igo Leite. Desenvolvimento Regional no Baixo Amazonas, Pará. UFOPA, 2023.
BONAT, Wagner Hugo; PAIVA, Maria Fátima; SLIWIANY, Regina Maria. Análise espacial intra-urbana da qualidade de vida em Curitiba. Revista Brasileira de Qualidade de Vida, v. 1, n. 2, 9 jan. 2010.
BRASIL. Presidência da República. Lei No 11.947, de 16 de junho de 2009. Disponível em <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11947.htm>. Acesso em 24/05/2025.
BRASIL. Dados da Agricultura Familiar — Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Disponível em: <https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pnae/consultas/pnae-dados-da-agricultura-familiar>. Acesso em: 4 set. 2025.
BRASIL. Ministério da Educação. Caderno de compras da agricultura familiar para o Pnae. Organização Coordenação-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar da Diretoria de Ações Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CGPAE/DIRAE-FNDE. Brasília: Laiane Tavares de Rezende, 2022.
CALASANS, Flávia Verônica Marques; SANTOS, Sandra Maria Chaves dos. Avaliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar: desenvolvimento de um protocolo de indicadores. Segurança Alimentar e Nutricional, v. 20, n. 1, p. 24–40, 3 fev. 2013.
CÂMARA, Gilberto et al. Análise espacial de áreas. In: FUKS, S.D.; CARVALHO, M. S.; CÂMARA, G. A. M. V. (Org.). Análise espacial de dados geográficos. São José dos Campos – Brasil.: Divisão de Processamentos de Imagens– Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, 2002.
CUNHA, Wellington Alvim Da; FREITAS, Alan Ferreira De; SALGADO, Rafael Junior Dos Santos Figueiredo. Efeitos dos Programas Governamentais de Aquisição de Alimentos para a Agricultura Familiar em Espera Feliz, MG. Revista de Economia e Sociologia Rural, v. 55, n. 3, p. 427–444, set. 2017.
DOS SANTOS, Marco Aurélio; ALMEIDA, Léo César Parente de. Extensão Rural: as dimensões das atividades na Fundação de Serviço Rural, Na EMBRATER e na ANATER. In: SANTOS, Ailton Franscico dos; BARBOSA, Gustavo José (Orgs.). Extensão Rural Experiências, Pesquisas e Sindicalismo. João Pessoa: Mídia Gráfica e Editora, 2018. p. 59–70.
FAPESPA. Fundação Amazônia Paraense de Amparo à Pesquisa. Anuário Estatístico. Disponível em: <http://www.fapespa.pa.gov.br/menu/148>. Acesso em: 17 mar. 2025.
FERREIRA, Daniele Mendonça et al. Perception of the operating agents about the Brazilian National School Feeding Program. Revista de Saúde Pública, v. 53, p. 34, 26 mar. 2019.
FRANÇA, Caio Galvão de; MARQUES, Vicente Penteado Meirelles de Azevedo; GROSSI, Mauro Eduardo Del. Superação da fome e da pobreza rural: iniciativas brasileiras. Brasília - DF: Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), 2016.
HAIR, Joseph F. et al. Multivariate Data Analysis. New Jersey: Pearson Education Limited, 2013.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Downloads | IBGE. Disponível em: <https://www.ibge.gov.br/estatisticas-novoportal/downloads-estatisticas.html>. Acesso em: 4 jan. 2019.
LOPES JUNIOR, Edmilson Carlos de Almeida et al. Desafios do programa nacional de alimentação escolar (PNAE) como instrumento de fortalecimento da agricultura familiar em pequenos municípios. Retratos de Assentamentos, v. 21, n. 2, p. 172–189, ago. 2018.
MARÔCO, J. Análise Estatística com o SPSS Statistics. Lisboa: ReportNumber, Lda, 2011.
MARQUES, Douglas José; PEREIRA, Wagner Roberto; BIANCHINI, Hudson Carvalho. Análise da inserção da agricultura familiar no Programa Nacional De Alimentação Escolar (PNAE). Cadernos de Ciência & Tecnologia, v. 35, n. 3, p. 485–502, set. 2019.
MARTINS, Geany Cleide Carvalho et al. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): uma revisão sistemática da literatura do período 2010 a 2022. Observatório de la economía latinoamericana, v. 21, n. 8, p. 8313–8347, 9 ago. 2023.
MOSSMANN, Márcia Pozzagnol et al. Interface Between Family Farming and School Feeding: barriers and coping mechanisms from the perspective of different social actors in Southern Brazil. Revista de Economia e Sociologia Rural, v. 55, n. 2, p. 325–342, jun. 2017.
PARÁ. Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). Recomendação Catrapovos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar. Santarém/Pará, 2021.
PARÁ. Ministério Público Estado. Recomendação No 03/2021-MPPA. Disponível em <https://www2.mppa.mp.br/data/files/26/86/FD/3D/94C6D710907A45B7BA618204/RECOMENDACAO N 03-2021 - CATRAPOVOS - revisado - aasinado.pdf> . Acesso em: 1 maio. 2023.
RIOS, Matheus Leonardo Martins Ribeiro; BARBOSA, Luisa Queiroz; SEVERINO, Maico Roris. Estudo sobre desafios dos agricultores familiares na participação no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)-uma revisão de literatura. In: Maceió, Alagoas, Brasil: 2018. . Acesso em: 13 set. 2023
RODRIGUES, Ritiele De Jesus et al. The Spatial Patterns of Deforestation in Pará, Brazil: From Economic Necessity to Environmental Threat. Environmental Management and Sustainable Development, v. 14, n. 2, p. 20, 11 jun. 2025.
SANTOS, Daniel Silva do Carmo et al. Desempenho de agricultores familiares na comercialização de produtos orgânicos e agroecológicos no estado do Pará. Acta Biológica Catarinense, v. 4, n. 2, 31 jul. 2017.
SANTOS, Luciano; RAIA, Archimedes Azevedo Jr. Análise Espacial de Dados Geográficos: A Utilização da Exploratory Spatial Data Analysis – ESDA para Identificação de Áreas Críticas de Acidentes de Trânsito no Município de São Carlos (SP). Sociedade & Natureza, v. 18, n. 35, p. 97–107, 2006.
SANTOS, Marco Aurélio Oliveira et al. Challenges and Perspectives in the Management of Solid Urban Waste in Municipalities in para State: A Critical and Multifaceted Analysis. Revista de Gestão Social e Ambiental, v. 18, n. 3, p. e04592, 22 dez. 2023.
SANTOS, Marco Aurélio Oliveira et al. Especificidades regionais da educação no Pará: Entre a produtividade e a qualidade. LUMEN ET VIRTUS, v. 15, n. 39, p. 3619–3640, 1 ago. 2024.
SILVA, Maria Luiza Ferreira Imburana da et al. Padrões espaciais dos casos novos de hanseníase em um estado nordestino do Brasil, 2011–2021. Revista Brasileira de Epidemiologia, v. 26, 2023.
SILVA, Sandro Pereira. Trajetória e padrões de mudança institucional no programa nacional de alimentação escolar. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada- Brasília, p. 1–52, 2019.
SOARES, Francisco Igo Leite; VIEIRA, Thiago Almeida; SANTOS, Marco Aurélio Oliveira. Políticas públicas e sustentabilidade para a agricultura familiar no mundo. Peer Review, v. 5, n. 25, p. 87–108, 6 dez. 2023.
SOUSA, Gisele Pinto Nunes De et al. Os desafios para inserção do peixe na alimentação escolar no pará: uma análise dos entraves político institucionais, administrativos e operacionais. Revista Políticas Públicas & Cidades, v. 13, n. 2, p. e1299, 14 nov. 2024.
SOUZA-ESQUERDO, Vanilde Ferreira De; BERGAMASCO, Sonia Maria Pessoa Pereira. Análise sobre o acesso aos programas de políticas públicas da agricultura familiar nos municípios do circuito das frutas (SP). Revista de Economia e Sociologia Rural, v. 52, n. suppl 1, p. 205–222, 2014.
VALADARES, ALEXANDRE ARBEX et al. Da regra aos fatos: condicionantes da aquisição de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar em municípios brasileiros. Texto para discussão / Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.- Brasília : Rio de Janeiro : Ipea 2022, 2022.
