ENTRE LA PROBIDAD Y LA PARÁLISIS: REPENSANDO EL CONTROL EXTERNO Y LA EFICIENCIA ADMINISTRATIVA EN LA ERA DEL MIEDO
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov16n5-292Palabras clave:
Controle Externo, Tribunal de Cuentas, Direito Administrativo del Medio, Disfunciones Administrativas, LINDAResumen
Este artículo analiza las disfunciones del control externo ejercido por el Tribunal de Contas y sus impactos en la Administração Pública brasileira, com foco no fenômeno do “apagão das canetas” y el medio de decidir el gestor público. Através de pesquisa cualitativa, exploratória y descritiva, basada en revisión bibliográfica, examina-se como o controle externo disfuncional tem gerado paralisia decisória e ineficiência administrativa. El estudio demuestra que el actual modelo de control, embora fundamentado em premissas constitucionalmente legítimas, produce externalidades negativas que comprometen el interés público, manifestadas principalmente a través del hiperformalismo decisório, sobreposición de instancias controladoras y desproporcionalidade sancionatória. Una investigación revela que una paralisia decisória afeta especialmente tres áreas críticas: contratações complexas, alocação de recursos escassos e innovación en políticas públicas. Como marco normativo para un control más equilibrado, analisa-se a Lei 13.655/2018 (LINDB). Concluyendo que es necesario reconfigurar el control externo en bases más efectivas, con mecanismos consensuados y dialógicos, visando armonizar el control necesario con la preservación de la eficiencia administrativa.
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