LA LEY DE RESPONSABILIDAD FISCAL BRASILEÑA: SUS 25 AÑOS Y LA RESPONSABILIDAD FISCAL 2.0

Autores/as

  • Júlio Edstron S. Santos
  • Gustavo Ferreira Carvalho
  • Mateus Botinha Oliveira

DOI:

https://doi.org/10.56238/revgeov17n3-012

Palabras clave:

Ley de Responsabilidad Fiscal, Finanzas Públicas, Nuevo Marco Fiscal, Derecho Financiero, Gobernanza

Resumen

Esta investigación científica indaga en la evolución estructural e institucional de las finanzas públicas en Brasil, con especial atención a la consolidación de la Ley de Responsabilidad Fiscal. La investigación se justifica por la urgente necesidad de comprender la resiliencia de este hito cultural ante las agudas crisis macroeconómicas e institucionales del siglo XXI, de cara al jubileo de plata previsto para 2025. Metodológicamente, se adoptó un enfoque cualitativo, exploratorio y descriptivo, basado fundamentalmente en una revisión bibliográfica, complementada con un minucioso análisis documental y jurisprudencial de los Tribunales Superiores nacionales. Los resultados demuestran claramente que la estabilidad presupuestaria experimenta una evolución dialéctica permanente. La legislación ha demostrado que no es un dogma matemático inamovible, sino una verdadera Constitución Financiera viva, que requiere ajustes constantes. Se concluye, por lo tanto, que el futuro exige inteligentemente superar la mera austeridad punitiva, equilibrando el rigor normativo con el imperativo de la inversión estratégica. La previsibilidad económica solo cumple su propósito republicano cuando opera en perfecta simbiosis con la transparencia absoluta y los derechos constitucionales imperativos de la nación.

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Publicado

2026-03-04

Cómo citar

Santos, J. E. S., Carvalho, G. F., & Oliveira, M. B. (2026). LA LEY DE RESPONSABILIDAD FISCAL BRASILEÑA: SUS 25 AÑOS Y LA RESPONSABILIDAD FISCAL 2.0. Revista De Geopolítica, 17(3), e1729. https://doi.org/10.56238/revgeov17n3-012