GOVERNANÇA HÍDRICA: UMA ANÁLISE DAS ESTRUTURAS DE PODER SOB A PERSPECTIVA DE GÊNERO
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov16n5-285Palavras-chave:
Transversalização de Gênero, Governança Hídrica, Participação FemininaResumo
A governança da água no Brasil, embora formalmente ancorada em princípios democráticos como a descentralização e a participação social, tem persistido na reprodução de desigualdades de gênero, resultando na limitação da influência e do poder de agência feminina nos espaços decisórios. Este trabalho propõe-se a discutir as barreiras multifacetadas que impedem a plena conversão da atuação feminina em poder substantivo de agência política no Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos de Minas Gerais (SEGRH-MG). A análise é focada nos obstáculos para a participação plena, destacando a atuação persistente do Patriarcado como matriz estruturante, os imperativos da Divisão Sexual do Trabalho com sua imposição da tripla jornada, e a microfísica do Poder Simbólico dentro de arenas de deliberação majoritariamente masculinas. Os resultados indicam que a desigualdade no setor hídrico não se restringe à mera sub-representação numérica, mas decorre de barreiras socioculturais e institucionais que inviabilizam, de forma invisível, a participação contínua e efetiva. Conclui-se que a superação destas barreiras exige uma intervenção de caráter estrutural e transformador, orientada pela estratégia da Transversalização de Gênero (Gender Mainstreaming) para a formulação de políticas públicas que alcancem uma justiça hídrica genuína..
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Referências
ACKER, J. Inequality regimes: Gender, class, and race in organizations. Gender & Society, v. 20, n. 4, p. 441-464, 2006.
ADAMS, E.; JURAN, L.; AJIBADE, I. ‘Spaces of Exclusion’ in community water governance: A Feminist Political Ecology of gender and participation in Malawi’s Urban Water User Associations. Geoforum, v. 95, p. 133-142, 2018.
AHLERS, R.; ZWARTEVEEN, M. The Water Question in Feminism: Water Control and Gender Inequities in A Neoliberal Era. Gender, Place and Culture, v. 16, n. 4, p. 409-426, 2009.
ARRUDA, M. A. F.; HELLER, L. Acesso à água e esgotos em ocupação urbana na Região Metropolitana de Belo Horizonte: efeitos na saúde, qualidade de vida e relações de gênero. Physis: Revista de Saúde Coletiva, v. 32, n. 2, 2022.
ARRUZZA, C.; BHATTACHARYA, T.; FRASER, N. Feminismo para os 99%: um manifesto. São Paulo: Boitempo, 2019.
BACCHI, C. The limits of gender mainstreaming: Conceptual and practical challenges. In: International Handbook on Gender and Politics. Edward Elgar Publishing, 2009.
BARDIN, L. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2011.
BOURDIEU, P. O poder simbólico. 15. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1989.
BOURDIEU, P. Sobre o Estado - cursos no Collège de France (1989-92). São Paulo: Companhia das Letras, 2012.
BOURDIEU, P. Espaço físico, espaço social e espaço físico apropriado. Estudos Avançados, v. 27, n. 79, p. 133-144, 2013.
BRASIL. Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. Diário Oficial da União, 1997.
CAMARGO, E. O ecofeminismo e a participação das mulheres na gestão das águas. Labor e Engenho, v. 12, n. 3, p. 267-278, 2018.
CAMPOS, E. M. Gênero e saneamento: a desigualdade no acesso e o ônus do cuidado. Revista Katálysis, v. 13, n. 2, p. 177-185, 2010.
CARUSO, L. Gênero e o acesso à água: uma análise da dimensão política. Desenvolvimento e Meio Ambiente, v. 52, p. 102-117, 2019.
CLEAVER, F. Paradoxes of participation: Questioning the meaning of women’s inclusion in water projects. Journal of International Development, v. 11, n. 4, p. 537-557, 1999.
CLEAVER, F.; HAMADA, K. ‘Good’ water governance and gender as inequality regime. Geoforum, v. 41, n. 5, p. 770-780, 2010.
COELHO, A. O. Mulheres gestoras e mães sozinhas: desafios e estratégias na conciliação entre carreira e maternidade. Dissertação (Mestrado) – Universidade Fernando Pessoa, Porto, 2019.
COULTER, J. E.; WITINOK-HUBER, R. A.; BRUYERE, B. L.; NYINGI, W. D. Giving women a voice on decision-making about water: barriers and opportunities in Laikipia, Kenya. Gender, Place & Culture, v. 26, n. 4, p. 489-509, 2019.
DELPHY, C. Teorias do patriarcado. In: HIRATA, H.; LABORIE, F.; DOARE, H. (Orgs.). Dicionário crítico do feminismo. São Paulo: Ed. Unesp, 2009. p. 173-178.
DI VAIO, A.; TRUJILLO, L.; D'AMORE, G.; PALLADINO, R. Water governance models for meeting sustainable development Goals: A structured literature review. Utilities Policy, v. 72, p. 101255, 2021.
FAÇANHA, M. Mulheres e água: uma análise da sobrecarga de trabalho. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, v. 21, n. 3, p. 517-535, 2019.
HIRATA, H. O trabalho de cuidado. Salvador: EDUFBA, 2020.
HIRATA, H.; KERGOAT, D. Novas configurações da divisão sexual do trabalho. Cadernos de Pesquisa, v. 37, n. 132, p. 595-609, 2007.
HIRATA, H.; ZARIFAN, P. O conceito de trabalho. In: HIRATA, H.; LABORIE, F.; DOARE, H. (Orgs.). Dicionário crítico do feminismo. São Paulo: Ed. Unesp, 2009. p. 251-254.
KERGOAT, D. Divisão sexual do trabalho e relações sociais de sexo. In: HIRATA, H.; LABORIE, F.; DOARE, H. (Orgs.). Dicionário crítico do feminismo. São Paulo: Ed. Unesp, 2009. p. 67-75.
LABRECQUE, M. F. Transversalização da perspectiva de gênero ou instrumentalização das mulheres? Revista Estudos Feministas, v. 18, n. 3, p. 899-908, 2010.
LOPES, K. A.; MYRRHA, L. J. S.; QUEIROZ, O. F. O ônus físico e social da coleta de água no Brasil. Revista Brasileira de Estudos de População, v. 37, e0123, 2020.
LOMBARDO, E.; MEIER, P. Gender mainstreaming in the European Union: The interplay between rights and policy. EUI Working Paper, RSCAS, n. 53, 2006.
MATOS, F.; DIAS, R.; CARRIERI, A. P. Participação nos comitês de bacias hidrográficas: reflexões sobre representação e representatividade. Research, Society and Development, v. 11, n. 16, p. e11116233, 2022.
MIDDLEMASS, K. M. Race, Class, and Gender: An Intersectional Framework. Public Administration Review, v. 77, n. 2, p. 255–258, 2017.
MIGUEL, L.; BIROLI, F. Feminismo e política. São Paulo: Boitempo, 2014.
MOORE, H. Compreendendo Sexo e Gênero. In: INGOLD, T. (Org.). Companion Encyclopedia of Anthropology. London: Routledge, 1997.
ONU. Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. 2015.
PRATES, L. S.; ROSA, A. M. R.; ALVES, K. S.; GUARDA, V. L. M. A participação das mulheres nos órgãos de controle e gestão das águas no Brasil. Alemur, v. 5, p. 32-42, 2020.
RIBEIRO, N. B.; JOHNSSON, R.; TEIXEIRA, M. A.; MACEDO, A. P. Análise do acesso à água tratada e esgotamento sanitário em áreas urbanas e rurais do Brasil: Uma revisão de literatura. 2018.
ROGERS, P. Effective Water Governance. Global Water Partnership Technical Committee (TEC), 2013.
SAFFIOTI, H. Gênero, Patriarcado, Violência. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2004.
SARDENBERG, C. M. B. Da transversalidade à transversalização de gênero: aportes conceituais e práticopolíticos. In: ALVES, I.; SCHEFLER, M. L.; VAZQUEZ, P. S.; AQUINO, S. (Orgs.). Travessias de gênero na perspectiva feminista. Salvador: EDUFBA/NEIM, 2010. p. 37-73.
SCOTT, J. Gênero: uma categoria útil de análise histórica. Revista Educação e Realidade, v. 15, n. 2, p. 5-22, 1990.
SENRA, J. B. Água para todos: avaliação qualitativa do processo de implementação do Plano Nacional de Recursos Hídricos. Dissertação (Mestrado) – UFMG, Belo Horizonte, 2014.
SILVA, B. B.; CABRAL, R. M. Reflexos do acesso e consumo de água potável no cotidiano de mulheres em situação de pobreza. Oikos: Família e Sociedade em Debate, v. 30, n. 1, p. 49-67, 2019.
THOME, D.; IZUMI, M. Gênero, Dinâmicas de Poder Intrapartidárias e Manterrupting no Legislativo. Dados, v. 68, e20230121, 2024.
WALBY, S. Gender mainstreaming: Productive tensions in theory and practice. Social Politics, v. 12, n. 3, p. 321-343, 2005.
XU, H.; SU, J.; TANG, C. Water governance across scales: Effective multi-level water management for sustainable development. Water Resources Management, v. 35, p. 3593-3609, 2021.
ZANELLO, V. Saúde mental, gênero e violência. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2018.
