PROGRAMA RECOMEÇAR LAGES: POLÍTICA MUNICIPAL INTEGRADA PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

Resumo

A população em situação de rua constitui um dos desafios sociais mais complexos das cidades contemporâneas, envolvendo fatores estruturais como pobreza, desemprego, ruptura de vínculos familiares, dependência química e insuficiência de políticas habitacionais. O presente artigo analisa a proposta do Programa Recomeçar Lages, política pública municipal voltada à reinserção social da população em situação de rua no município de Lages, Santa Catarina. O estudo utiliza abordagem qualitativa, com análise normativa, revisão bibliográfica e estudo de política pública local. O programa é analisado à luz dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, da Política Nacional para a População em Situação de Rua e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. A fundamentação teórica articula contribuições de Lenio Streck, Pedro Serrano, Paulo Freire, Selma Garrido Pimenta e Slavoj Žižek, além de dados institucionais produzidos pelo IBGE e pelo IPEA. Conclui-se que políticas públicas integradas que combinam moradia assistida, qualificação profissional, acesso à saúde e inclusão produtiva apresentam maior potencial de redução da população em situação de rua e promoção da dignidade humana. O Programa Recomeçar Lages demonstra viabilidade jurídica, institucional e financeira, constituindo instrumento relevante para o desenvolvimento sustentável inclusivo em âmbito municipal.