THE EFFECTIVENESS OF PUBLIC POLICIES AND LEGAL MECHANISMS FOR POTECTION AGAINST DOMESTIC AND FAMILY VIOLENCE DURING THE COVID-19 PANDEMIC: IN THE STATE OF MARANHÃO
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov17n4-169Keywords:
Domestic Violence, Pandemic, COVID-19, Social Isolation, Women's RightsAbstract
This study analyzes the increase in domestic violence against women in Maranhão during the COVID-19 pandemic, highlighting how social isolation intensified female vulnerability by confining victims with their abusers amidst economic stress and restricted support networks. The research also examines the Brazilian context, showing that prolonged confinement, coupled with a reduction in in-person services, contributed to the silencing of victims. The central objective is to identify socioeconomic factors related to the increase in aggression and to evaluate the effectiveness of emergency public policies adopted during this period. Methodologically, this is a qualitative and exploratory analysis, based on bibliographic and documentary review, using epidemiological data, police reports, and reports from public security agencies between 2019 and 2022. The results indicate fluctuations in in-person reports, but significant growth in the use of digital channels, as well as an increase in cases of femicide. It is concluded that the pandemic exacerbated existing violence and highlighted structural flaws in the state protection system, reinforcing the need to modernize reporting channels and strengthen psychosocial support for victims.
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