LA EFICACIA DE LAS POLÍTICAS PÚBLICAS Y LOS MECANISMOS LEGALES DE PROTECCIÓN CONTRA LA VIOLENCIA DOMÉSTICA Y FAMILIAR DURANTE LA PANDEMIA DE COVID-19: EN EL ESTADO DE MARANHÃO
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov17n4-169Palabras clave:
Violencia Doméstica, Pandemia, COVID-19, Aislamiento Social, Derechos de las MujeresResumen
Este estudio analiza el incremento de la violencia doméstica contra las mujeres en Maranhão durante la pandemia de COVID-19, destacando cómo el aislamiento social intensificó la vulnerabilidad femenina al confinar a las víctimas con sus agresores en medio de dificultades económicas y redes de apoyo restringidas. La investigación también examina el contexto brasileño, mostrando que el confinamiento prolongado, junto con la reducción de los servicios presenciales, contribuyó al silenciamiento de las víctimas. El objetivo central es identificar los factores socioeconómicos relacionados con el aumento de la agresión y evaluar la eficacia de las políticas públicas de emergencia adoptadas durante este período. Metodológicamente, se trata de un análisis cualitativo y exploratorio, basado en una revisión bibliográfica y documental, utilizando datos epidemiológicos, informes policiales e informes de organismos de seguridad pública entre 2019 y 2022. Los resultados indican fluctuaciones en las denuncias presenciales, pero un crecimiento significativo en el uso de canales digitales, así como un aumento en los casos de feminicidio. Se concluye que la pandemia exacerbó la violencia existente y puso de manifiesto deficiencias estructurales en el sistema de protección estatal, reforzando la necesidad de modernizar los canales de denuncia y fortalecer el apoyo psicosocial a las víctimas.
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Referencias
SENADO FEDERAL. Pesquisa Estadual de Violência contra a Mulher – Maranhão. Instituto de Pesquisa DataSenado, fev. 2024.
BARBOZA, I. R.; VIANA, L. L. S. Análise dos impactos da pandemia de COVID-19 nos casos de violência doméstica nos municípios de Caxias e Imperatriz, Maranhão. Revista de Humanidades, Etnoflorestal e Tecnologia (RHET), set. 2025.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
BRASIL. Norma Técnica de Uniformização – Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Brasília: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SEPM), 2006. Disponível em: https://www.naosecale.ms.gov.br/wpcontent/uploads/2021/07/NORMA-TECNICA.pdf
BRASIL. Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, Brasília. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm
Referência: FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA (FBSP). Violência doméstica durante a pandemia de Covid-19. Ed. 3. São Paulo: FBSP, 2020. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/.
MARANHÃO lidera no aumento de feminicídios no Nordeste.Ponte Jornalismo, 18 jun. 2020. Disponível em:ponte.org. Acesso em: 19 abr. 2026.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant.Acesso à justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988.
DIAS, Maria Berenice.Manual de direito das famílias. 12. ed. Salvador: JusPodivm, 2019.
ONU MULHERES.Violência contra mulheres e meninas é pandemia das sombras. [S. l.], 8 abr. 2020.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE).Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua: Rendimento nominal mensal domiciliar per capita da população residente 2025. Rio de Janeiro: IBGE, 2026. Disponível em:https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/45942-ibge-divulga-rendimento-domiciliar-per-capita-2025-para-brasil-e-unidades-da-federacao. Acesso em: 20 abr. 2026.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA.Violência contra mulheres em 2021. São Paulo: FBSP, 2022. Disponível em: https://ibdfam.org.br/assets/img/upload/files/violencia-contra-mulher-2021-v5.pdf
BRASIL. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Ligue 180 registra aumento de quase 9% no número de denúncias de violência contra a mulher. Brasília, DF: MMFDH, 27 mar. 2020. Disponível em: www.gov.br. Acesso em: 20 abr. 2026.
BRASIL. Lei nº 14.994, de 9 de outubro de 2024. Altera o Código Penal para tornar o feminicídio crime autônomo e agravar as penas (até 40 anos), impactando diretamente o rigor jurídico póspandemia.
BIANCHINI, Alice. Lei Maria da Penha: Lei 11.340/2006: aspectos assistenciais, protetivos e criminais. 7. ed. rev. e atual. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2024.
DIAS, Maria Berenice. A Lei Maria da Penha na Justiça: A efetividade da Lei 11.340/2006. 8. ed. rev. e atual. Salvador: JusPodivm, 2025.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Violência doméstica durante a pandemia de COVID-19. São Paulo: FBSP, 2020.
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Atlas da Violência 2023. Brasília: IPEA; FBSP, 2023.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (COVID-19)
SANTOS, Boaventura de Sousa. O futuro começa agora: da pandemia à utopia. São Paulo: Boitempo, 2021.
SOUZA, L. M.; BARROS, A. C. Violência doméstica durante a pandemia da COVID-19 no Brasil. Revista de Direito e Práxis, v. 13, n. 2, 2022.
SILVA, J. R. et al. Impactos da pandemia de COVID-19 na violência contra a mulher. Revista Brasileira de Segurança Pública, 2021.
