A EFICÁCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E DOS MECANISMOS LEGAIS DE PROTEÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19: NO ESTADO DO MARANHÃO
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov17n4-169Palavras-chave:
Violência Doméstica, Pandemia, COVID-19, Isolamento Social, Direitos da MulherResumo
O trabalho analisa o aumento da violência doméstica contra a mulher no Maranhão durante a pandemia de COVID-19, destacando como o isolamento social intensificou a vulnerabilidade feminina ao confinar vítimas com seus agressores, em meio a estresse econômico e restrição de redes de apoio. A pesquisa também examina o contexto brasileiro, evidenciando que o confinamento prolongado, aliado à redução de serviços presenciais, contribuiu para o silenciamento das vítimas. O objetivo central é identificar fatores socioeconômicos relacionados ao aumento das agressões e avaliar a eficácia das políticas públicas emergenciais adotadas no período. Metodologicamente, trata-se de uma análise qualitativa e exploratória, baseada em revisão bibliográfica e documental, utilizando dados epidemiológicos, boletins de ocorrência e relatórios de órgãos de segurança pública entre 2019 e 2022. Os resultados indicam oscilações nas denúncias presenciais, mas crescimento significativo no uso de canais digitais, além de aumento nos casos de feminicídio. Conclui-se que a pandemia agravou a violência já existente e evidenciou falhas estruturais no sistema de proteção estatal, reforçando a necessidade de modernização dos canais de denúncia e fortalecimento do acolhimento psicossocial às vítimas.
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