CRIMINAL RESPONSIBILITY IN PSYCHOPATHY AND THE APPLICATION OF APPROPRIATE PENAL SANCTIONS TO THE PSYCHOPATHIC OFFENDER
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov17n4-176Keywords:
Imputability, Psychopathy, Penal System, Criminal LawAbstract
Criminal imputability constitutes one of the fundamental prerequisites for criminal liability in Criminal Law, being directly related to the agent’s capacity to understand the unlawful nature of their conduct and to act in accordance with that understanding. However, the analysis of imputability becomes complex when it involves individuals with personality disorders, such as psychopathy, since such individuals may present preserved cognitive functions, despite exhibiting significant behavioral and affective alterations. In this context, the present study aims to analyze the criminal imputability of individuals with psychopathic traits within the Brazilian legal system, investigating the legal and psychiatric criteria that underpin criminal responsibility, as well as evaluating the adequacy of the sanctions applied in such cases. Methodologically, this is a qualitative study of an exploratory and descriptive nature, developed through a bibliographic and documentary review, based on searches conducted in the Google Scholar and SciELO databases following PRISMA guidelines. The results indicate that, although individuals with psychopathic traits are generally considered imputable under Brazilian Criminal Law, the main issue lies in the inadequacy of the current penal responses, highlighting the insufficiency of traditional punishment, the existence of normative gaps, and the need for an interdisciplinary approach to define more appropriate sanctions.
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