IMPUTABILIDAD EN LA PSICOPATÍA Y APLICACIÓN DE SANCIONES PENALES APROPIADAS AL PSICÓPATA INFRACTOR
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov17n4-176Palabras clave:
Responsabilidad Penal, Psicopatía, Sistema Penal, Derecho PenalResumen
La imputabilidad penal es uno de los requisitos fundamentales para la responsabilidad penal en el Derecho Penal, ya que se relaciona directamente con la capacidad del agente para comprender la naturaleza ilícita de su conducta y actuar en consecuencia. Sin embargo, el análisis de la imputabilidad se vuelve complejo cuando involucra a personas con trastornos de la personalidad, como la psicopatía, dado que estos sujetos pueden presentar funciones cognitivas preservadas, aunque tengan alteraciones conductuales y afectivas significativas. Por lo tanto, este estudio tiene como objetivo analizar la imputabilidad penal de individuos con rasgos psicopáticos en el ordenamiento jurídico brasileño, investigando los criterios legales y psiquiátricos que sustentan la responsabilidad penal, así como evaluando la adecuación de las sanciones aplicadas en estos casos. Metodológicamente, se trata de una investigación cualitativa, exploratoria y descriptiva, desarrollada a través de una revisión bibliográfica y documental, basada en búsquedas en las bases de datos Google Scholar y SciELO siguiendo las directrices PRISMA. Los resultados muestran que, si bien los psicópatas son generalmente considerados penalmente responsables según el derecho penal brasileño, el principal problema radica en la insuficiencia de las respuestas penales disponibles actualmente, lo que pone de manifiesto la insuficiencia del castigo tradicional, la existencia de lagunas normativas y la necesidad de un enfoque interdisciplinario para definir sanciones más apropiadas.
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