A IMPUTABILIDADE NA PSICOPATIA E A APLICAÇÃO DA SANÇÃO PENAL ADEQUADA AO PSICOPATA TRANSGRESSOR

Resumo

A imputabilidade penal constitui um dos pressupostos fundamentais da responsabilização criminal no Direito Penal, estando diretamente relacionada à capacidade do agente de compreender o caráter ilícito de sua conduta e de agir conforme esse entendimento. No entanto, a análise da imputabilidade torna-se complexa quando envolve indivíduos com transtornos de personalidade, como a psicopatia, uma vez que tais sujeitos podem apresentar preservação das funções cognitivas, embora possuam alterações comportamentais e afetivas relevantes. Diante disso, o presente estudo tem como objetivo analisar a imputabilidade penal do indivíduo com traços psicopáticos no ordenamento jurídico brasileiro, investigando os critérios jurídicos e psiquiátricos que fundamentam a responsabilidade penal, bem como avaliar a adequação das sanções aplicadas nesses casos. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e documental, a partir de buscas nas bases Google Scholar e Scielo seguindo as diretrizes PRISMA. Os resultados evidenciam que, embora o psicopata seja, em regra, considerado imputável no Direito Penal brasileiro, a principal problemática reside na inadequação das respostas penais atualmente disponíveis, destacando-se a insuficiência da pena tradicional, a existência de lacunas normativas e a necessidade de uma abordagem interdisciplinar para a definição de sanções mais adequadas.