LEY Nº 11.108/2005 (LEY COMPLEMENTARIA) COMO INSTRUMENTO PARA COMBATIR LA VIOLENCIA OBSTÉTRICA
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov17n4-172Palabras clave:
Violencia Obstétrica, Ley N° 11.108/2005, Derechos de las Mujeres Embarazadas, VigenciaResumen
Este estudio analiza la efectividad de la Ley N° 11.108/2005 en la protección de los derechos de las mujeres embarazadas y en trabajo de parto, abordando la violencia obstétrica en Brasil. Parte del problema de la brecha entre las garantías previstas en el ordenamiento jurídico y su aplicación práctica en las maternidades brasileñas. La investigación busca comprender la contribución de esta legislación a la promoción de una atención obstétrica más humanizada y respetuosa. Para ello, se adopta un enfoque cualitativo, basado en investigación bibliográfica y documental, que incluye el análisis de la legislación, la doctrina y los datos institucionales sobre el parto en el país. Los resultados demuestran que, a pesar de los avances normativos, persisten prácticas de violencia obstétrica, caracterizadas por intervenciones innecesarias, falta de consentimiento y un elevado número de cesáreas. Se concluye que la Ley N° 11.108/2005 representa un avance importante, pero su efectividad aún se ve limitada por factores estructurales y culturales, lo que requiere el fortalecimiento de las políticas públicas y la humanización del parto.
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