A LEI Nº 11.108/2005 (LEI DO ACOMPANHANTE) COMO INSTRUMENTO DE COMBATE À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov17n4-172Palavras-chave:
Violência Obstétrica, Lei nº 11.108/2005, Direitos das Gestantes, EfetividadeResumo
Este trabalho analisa a efetividade da Lei nº 11.108/2005 na proteção dos direitos das gestantes e parturientes no enfrentamento da violência obstétrica no Brasil. Parte-se da problemática relacionada à distância entre as garantias previstas no ordenamento jurídico e sua aplicação prática nas maternidades brasileiras. A pesquisa tem como objetivo compreender a contribuição da referida legislação para a promoção de uma assistência obstétrica mais humanizada e respeitosa. Para isso, adota-se abordagem qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica e documental, envolvendo análise de legislação, doutrina e dados institucionais sobre o parto no país. Os resultados demonstram que, apesar dos avanços normativos, ainda persistem práticas de violência obstétrica, marcadas por intervenções desnecessárias, ausência de consentimento e elevado número de cesarianas. Conclui-se que a Lei nº 11.108/2005 representa importante avanço, mas sua efetividade ainda é limitada por fatores estruturais e culturais, exigindo fortalecimento das políticas públicas e da humanização do parto.
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