LA EFICACIA DEL DERECHO PENAL BRASILEÑO EN LA LUCHA CONTRA LOS CIBERDELITOS

Autores/as

  • Gustavo Almeida Silva
  • Arisson Carneiro Franco

DOI:

https://doi.org/10.56238/revgeov17n4-173

Palabras clave:

Delitos Cibernéticos, Derecho Digital, Prueba Electrónica

Resumen

Este estudio analiza la eficacia del sistema jurídico brasileño en la lucha contra los ciberdelitos, considerando el avance exponencial de las innovaciones tecnológicas y la sofisticación de las prácticas delictivas. La pregunta central que guía la investigación es: ¿hasta qué punto es eficaz el derecho penal brasileño en la lucha contra los ciberdelitos? La hipótesis es que, si bien Brasil ha consolidado un marco jurídico pertinente, las normas vigentes aún resultan insuficientes para seguir el ritmo y la sofisticación de los delitos digitales. El objetivo general es evaluar la eficacia del derecho penal brasileño, identificando los avances, las deficiencias normativas y los desafíos prácticos de la persecución penal en el entorno digital. Mediante investigación bibliográfica y documental, con un enfoque cualitativo y exploratorio, se examinaron marcos jurídicos fundamentales, como la Ley N° 12.737/2012 (Ley Carolina Dieckmann), la Carta Brasileña de Derechos de Internet (Ley N° 12.965/2014), la Ley General de Protección de Datos (Ley N° 13.709/2018), la Ley N° 14.155/2021 y el Decreto N° 11.419/2023, que promulgó el Convenio de Budapest. El análisis demuestra que, si bien Brasil ha avanzado en la regulación del espacio digital, persisten importantes lagunas normativas, especialmente ante conductas realizadas con inteligencia artificial, deepfakes y sofisticadas técnicas de anonimato. Los resultados indican que la complejidad de la evidencia digital, la volatilidad de las huellas electrónicas y las dificultades para identificar la autoría constituyen los principales obstáculos para la rendición de cuentas penal. Se concluye que existe una necesidad urgente de reforma penal estructural, inversión en formación técnica y especializada, y fortalecimiento de la cooperación internacional para reducir la impunidad en el ciberespacio.

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Publicado

2026-04-29

Cómo citar

Silva, G. A., & Franco, A. C. (2026). LA EFICACIA DEL DERECHO PENAL BRASILEÑO EN LA LUCHA CONTRA LOS CIBERDELITOS. Revista De Geopolítica, 17(4), e2261. https://doi.org/10.56238/revgeov17n4-173