LA EFICACIA DE LOS MECANISMOS DE PROTECCIÓN AL CONSUMIDOR EN EL CONTEXTO DEL COMERCIO ELECTRÓNICO: A LA LUZ DEL CÓDIGO DE PROTECCIÓN AL CONSUMIDOR DE BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov17n4-193Palabras clave:
Comercio Electrónico, Consumo Electrónico, Defectos de Producto, Protección del Consumidor, Indemnización por DañosResumen
Este estudio analiza la efectividad de los mecanismos de protección al consumidor en el contexto del comercio electrónico. Dado el avance de las tecnologías digitales y la expansión del consumo electrónico, se ha producido un aumento significativo de problemas como retrasos en las entregas, defectos en los productos, fallas en el servicio y dificultades para obtener reembolsos. En este escenario, investigamos si los instrumentos disponibles son suficientes para garantizar una compensación adecuada por los daños sufridos por los consumidores. El objetivo de este trabajo es examinar los principales daños que se presentan en las compras en línea, analizar la responsabilidad de los proveedores y evaluar el desempeño de los mecanismos de mediación, como las plataformas digitales y las agencias de protección al consumidor, así como la jurisprudencia relacionada con el tema. Para ello, adoptamos una metodología de investigación bibliográfica y documental, analizando la legislación vigente, las decisiones judiciales y las contribuciones doctrinales. Como resultado, encontramos que, si bien existen mecanismos de protección legales e institucionales, su aplicación práctica presenta limitaciones que dificultan la reparación efectiva de los daños. Concluimos que es necesario mejorar la supervisión, las acciones de las autoridades competentes y la concienciación del consumidor para promover relaciones de consumo más seguras y equilibradas en el entorno digital.
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