IMPACTOS DE LA REFORMA PREVISIONAL EN EL ESTADO DE SERGIPE: ANÁLISIS DEL RPPS Y DEL MODELO PREVNORDESTE
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov17n5-053Palabras clave:
Sistema Previsional, Reforma Previsional, Sergipe, PrevNordeste, Sostenibilidad ActuarialResumen
Este estudio analiza los impactos de los cambios introducidos por la Enmienda Constitucional nº 103/2019 y la Ley Complementaria Estadual nº 293/2017 en los derechos previsionales de los servidores públicos vinculados al Régimen Propio de Previsión Social (RPPS) del Estado de Sergipe, considerando también la adhesión al consorcio PrevNordeste. La investigación adopta un enfoque cualitativo, de carácter exploratorio y descriptivo, estructurado como un estudio de caso único y holístico. La metodología se basa en el análisis documental de disposiciones legales, informes actuariales y datos institucionales, tratados mediante triangulación de evidencias. Los resultados indican que Sergipe anticipó directrices de la reforma previsional nacional al instituir un régimen de previsión complementaria antes de la Enmienda Constitucional nº 103/2019, aunque su implementación fue parcial. El consorcio PrevNordeste presentó desempeño financiero satisfactorio, pero la baja adhesión de los servidores limita su efectividad social. Se concluye que las reformas contribuyeron a la sostenibilidad fiscal, pero generaron impactos relevantes en la equidad entre los servidores y en la percepción de seguridad jurídica, requiriendo mejoras en la gobernanza y en la educación previsional.
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