IMPACTOS DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA NO ESTADO DE SERGIPE: ANÁLISE DO RPPS E DO MODELO PREVNORDESTE
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov17n5-053Palavras-chave:
RPPS, Reforma Previdenciária, Sergipe, PrevNordeste, Sustentabilidade AtuarialResumo
O presente estudo analisa os impactos das mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e pela Lei Complementar Estadual nº 293/2017 nos direitos previdenciários dos servidores públicos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Estado de Sergipe, considerando a adesão ao consórcio PrevNordeste. Trata-se de pesquisa de natureza aplicada, com abordagem qualitativa, de caráter descritivo-analítico, estruturada como estudo de caso. A metodologia baseia-se em análise documental de dispositivos legais, dados institucionais e literatura especializada, tratados por meio de triangulação de evidências. Os resultados indicam que Sergipe antecipou diretrizes da reforma previdenciária nacional, embora a implementação do regime complementar tenha ocorrido de forma gradual. Verificou-se desempenho financeiro consistente do PrevNordeste, porém com baixa adesão dos servidores. Conclui-se que as reformas fortaleceram a sustentabilidade fiscal, mas produziram impactos relevantes na equidade previdenciária e na segurança jurídica.
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