RESPONSABILIDAD CIVIL POR DAÑOS MORALES DERIVADOS DE COMENTARIOS OFENSIVOS EN REDES SOCIALES: LÍMITES ENTRE LA LIBERTAD DE EXPRESIÓN Y LOS DERECHOS DE LA PERSONALIDAD
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov17n4-105Palabras clave:
Responsabilidad Civil, Libertad de Expresión, Derechos de la Personalidad, Redes Sociales, Daños MoralesResumen
Este artículo analiza la responsabilidad civil por daños morales derivados de comentarios ofensivos en redes sociales, centrándose en los límites entre la libertad de expresión y los derechos de la personalidad en el ordenamiento jurídico brasileño. El objetivo es examinar los fundamentos de la responsabilidad civil, comprender el conflicto entre derechos fundamentales y analizar su aplicación en el entorno digital. Se adopta un método deductivo, con un enfoque cualitativo e investigación bibliográfica y documental. Se constata que la libertad de expresión no es absoluta y debe respetar los derechos de la personalidad. Se concluye que la responsabilidad civil es esencial para la protección de la dignidad humana y para el equilibrio en las relaciones digitales.
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Referencias
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