EDUCAÇÃO AMBIENTAL E GOVERNANÇA CLIMÁTICA GLOBAL: DESAFIOS À EFETIVAÇÃO DO DIREITO E À FORMAÇÃO DE SUJEITOS ECOLÓGICOS

Resumo

A intensificação das mudanças climáticas consolidou a crise ambiental como um dos principais desafios contemporâneos, exigindo respostas integradas que articulem dimensões jurídicas, educacionais e políticas. Nesse contexto, este artigo tem como objetivo analisar as implicações jurídicas e formativas da Educação Ambiental no enfrentamento da crise climática, com ênfase em sua relação com a governança climática e o princípio da responsabilidade intergeracional. O estudo adota uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório e analítico-interpretativo, desenvolvida por meio de procedimentos bibliográficos e documentais. Foram analisados marcos legais nacionais e internacionais, bem como contribuições teóricas dos campos da Educação Ambiental crítica e do Direito Ambiental. A análise de conteúdo foi empregada como técnica analítica, possibilitando a organização dos dados em categorias temáticas. Os resultados revelam que, embora exista um arcabouço jurídico robusto que reconhece o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e a importância da educação, ainda há um distanciamento significativo entre as disposições normativas e sua efetiva implementação nas práticas educativas e nas políticas públicas. Além disso, a Educação Ambiental, quando fundamentada em uma perspectiva crítica e interdisciplinar, demonstra potencial para mediar a relação entre normas jurídicas e práticas sociais, contribuindo para a formação de sujeitos ecológicos e para o fortalecimento da cidadania ambiental. Conclui-se que a efetividade do Direito Ambiental no contexto das mudanças climáticas depende da consolidação de uma Educação Ambiental crítica, articulada com a governança climática e orientada por princípios de justiça socioambiental e responsabilidade intergeracional. Por fim, o estudo destaca a necessidade de fortalecer políticas públicas integradas e de ampliar práticas formativas comprometidas com a transformação social.